A constituição de 1988, ao tratar do papel do Sistema Financeiro Nacional, previu uma dupla função ao Estado. De um lado, a atuação como órgão regulador, através de uma autarquia especialmente criada, no caso o Banco Central do Brasil. De outro lado, uma atuação como agente de atividade econômica, em regime de livre concorrência com a iniciativa privada.
Do ponto de vista da literatura econômica, as razões pelas quais o Estado deve intervir no setor bancário podem ser resumidas em quatro pontos: a) manter a segurança e a solidez do sistema bancário, evitando corridas bancárias; b) suavizar falhas de mercado decorrentes da assimetria de informação; c) financiar projetos considerados socialmente importantes, mas sem viabilidade financeira; e d) promover o acesso aos serviços bancários de populações menos favorecidas e localizadas em áreas remotas. No caso específico do Brasil, a experiência histórica aponta que no processo de industrialização do século XX, coube ao estado brasileiro, dado o desinteresse da iniciativa privada, o papel de financiador de última instância, promovendo os recursos necessários, por meio do Banco do Brasil e do BNDES. Em anos recentes, com o aprofundamento da crise financeira global no quarto trimestre de 2008, os bancos privados retraíram o crédito, o qual foi sustentado pelos bancos públicos, que atuaram de forma anticíclica para contra-arrestar os efeitos recessivos oriundos da retração do crédito privado.
No caso específico do Banco do Brasil, a estratégia de atuação entre 2003 e 2015 foi ajustada para refletir a nova realidade econômico-social e política do país. Entre outros posicionamentos, o Banco advogava “ser um banco competitivo e rentável, promover o desenvolvimento sustentável do Brasil e cumprir sua função pública com eficiência”. A partir de 2016, os novos atores que assumiram o comando do Banco do Brasil promoveram uma inflexão estratégica significativa. Sai o Banco responsável por promover o desenvolvimento sustentável do Brasil e entra em cena o Banco focado em “priorizar a rentabilidade ajustada ao risco”, “elevar o BB para um novo patamar de rentabilidade”, “alcançar rentabilidade sustentável, em patamares compatíveis com os bancos privados” etc.
Diante do agravamento da crise econômico-social no Brasil, com desemprego em alta, renda média do trabalhador em queda, 33 milhões de brasileiros em insegurança alimentar, inflação persistente, infraestrutura sucateada etc, a retomada do crescimento econômico com geração de emprego e renda passa, necessariamente, pelo resgate do papel histórico do Banco do Brasil, de apoio ao desenvolvimento sustentável, fomento ao crédito para as micro e pequenas empresas, agricultura familiar, microcrédito, agronegócio etc.
É este Banco do Brasil que queremos debater e resgatar, dado a sua importância e relevância para o País, sobretudo num eventual Governo Lula.
*Kleytton Morais é presidente do Sindicato dos Bancários e das Bancárias do DF
*Jacques Pena é ex-presidente da Fundação Banco do Brasil e ex-presidente do BRB (Banco
de Brasília)
