O Banco do Brasil liberou o segundo lote do acordo referente à ação coletiva do intervalo de 15 minutos para as mulheres, ajuizada pelo Sindicato em 2014, que beneficia funcionárias que prorrogaram a jornada de trabalho no período de 2009 a 2017. Desta vez, serão contempladas as bancárias que ficaram fora do primeiro lote e que enviaram a documentação solicitada à entidade sindical até o dia 18/07/2023.
A Assessoria Jurídica do Sindicato esclarece que a possiblidade de acordo com aquelas (ex) funcionárias que se identificaram como possíveis beneficiárias após essa data ainda está sendo analisada pelo banco.
Atenção ao passo a passo
1) até 16/10/2023 – prazo para adesão ao presente acordo. Após essa data, o Sindicato apresentará o ‘aceite’ ao juiz;
2) O pagamento tem previsão de ocorrer até 20 dias após a homologação do acordo pelo juiz do processo.
Os valores se referem aos dias em que a trabalhadora prorrogou a jornada de trabalho e não usufruiu do intervalo de 15 minutos previstos no art. 384 da CLT (vigente à época). O descumprimento do referido intervalo ensejou na condenação ao pagamento de horas extras.
O período para apuração dos cálculos se inicia em março de 2009 e termina em 11/11/2017, data da revogação do artigo 384 da CLT, pela reforma trabalhista. Sobre o valor pago incidem INSS (cota empregada/empregador) e depósito do FGTS em conta vinculada. Os respectivos recolhimentos serão efetuados pelo Banco do Brasil, 90 dias úteis após o pagamento/recebimento do valor acordado.
Caso haja discordância com o valor apresentado pelo BB, a empregada substituída na ação poderá promover em juízo execução individual por artigos, bastando agendar atendimento na Central de Atendimento do Sindicato – (61) 9 9965-6882 ou 9 9656-3824 – para que seja feita a execução, no prazo máximo de dois anos, a contar de 25/05/2023.
Veja se você é beneficiária
Acesse o link https://app.bancariosdf.com.br/acao384bb/2lote e veja se você é uma das beneficiárias.
1) Os agendamentos do primeiro lote ficarão suspensos até o dia 16/10/2023; após essa data serão reabertos;
2) As bancárias que não estiverem nesses dois primeiros lotes deverão aguardar o banco apresentar o próximo;
3) Imprima a declaração de ‘aceite’ e protocole no Sindicato (EQS 314/315 – Bloco A – Asa Sul).
Mais informações na Assessoria Jurídica do Sindicato pelo (61) 9 9603-2833.
Da Redação
