Este foi o entendimento proferido pelo juiz da 9ª Vara do Trabalho de Brasília em reclamação em face do BRB.
A bancária trabalhou por mais de 14 anos como caixa. Acometida por LER/Dort, foi determinada a sua readaptação. O banco a reverteu à função de escriturário. Todavia, fez por bem suprimir a gratificação percebida pela reclamante.
Assessorada por Crivelli Advogados, a bancária ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando a decretação da nulidade da alteração contratual ilícita e, por conseqüência, a imediata incorporação da gratificação de caixa.
Fundamentou que, no presente caso, o pleito encontrava apoio no artigo 461, § 4º da CLT, o qual assegura ao empregado readaptado a manutenção da condição salarial anterior, não podendo ser prejudicado em virtude do problema que determinou a readaptação, mormente em se tratando de doença profissional.
Para o BRB, haveria justo motivo, qual seja, a necessidade de readaptação para a reversão ao cargo de escriturário e, por conseqüência, retirar a gratificação de caixa percebida por mais de 14 anos.
A sentença foi procedente em parte. Decretou a nulidade da redução salarial, determinando-se a incorporação da gratificação percebida pela reclamante por mais de 14 anos, paga sob duas rubricas gratificação de caixa e complem pessoal ativ gratific, bem como o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, desde a supressão até a efetiva inclusão em folha, aplicando-se os reajustes legais e convencionais obtidos pela categoria.
Cabe recurso ao TRT.
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