O governo federal anunciou que está avaliando a possibilidade de liberar saques antecipados dos recursos dos fundos de pensão. Hoje, o saque do dinheiro destinado a complementar a aposentadoria só é possível no caso de encerramento do contrato de trabalho com a empresa que patrocina o fundo.
A medida, ainda em estudo, estaria restrita aos planos de contribuição definida e, possivelmente, aos que ainda não se aposentaram nos planos de contribuição variável (REB e Novo Plano, no caso da Funcef, da Caixa). E por esse motivo é importante entender as características básicas dos tipos de planos de previdência complementar.
Nos planos de benefício definido, o valor a ser recebido mensalmente durante a aposentadoria é definido no momento da adesão e as contribuições serão ajustadas ao longo da sua vida laboral para alcançar a meta estipulada. Ou seja, o participante sabe o quanto vai receber de benefício, porém não sabe quanto precisará pagar mensalmente pelo período definido.
Nos planos de contribuição definida, o empregado e a empresa realizam aportes mensais de forma a construir um fundo de reserva individual que será usado na aposentadoria. O valor do benefício, nesse caso, será definido no momento da aposentadoria com base no montante acumulado. Ou seja, o participante sabe com quanto irá contribuir mensalmente, porém não sabe quanto irá receber de benefício.
Para os casos dos planos de contribuição variável, observam-se características dos dois planos descritos anteriormente. A contribuição mensal vai constituir um fundo de reserva semelhante ao existente no plano de contribuição definida, e é possível acompanhar o valor de beneficio que está sendo formado e ajustar as contribuições conforme objetivos individuais. Durante a fase de recebimento do benefício assume as características de planos de benefício definido, porém de forma vitalícia.
Ressaltamos que a característica comum dos planos, cuja possibilidade de saque antecipado está em estudo, é que são planos em que o beneficio futuro é calculado conforme fundo de reserva individual, e por esse motivo a redução da reserva impacta não apenas na liquidez atual de cada plano, como reduzirá a reserva individual e, portanto, o benefício futuro do participante que aderir. “Essa medida ameaça o presente dos aposentados e pensionistas e o futuro dos aposentados de amanhã”, avalia Marlene Dias, bancária aposentada da Caixa e diretora do Sindicato.
O saque estaria restrito às contribuições pessoais vertidas (sem considerar os aportes da patrocinadora) e obedecendo a critérios associados ao tempo de contribuição ao plano. Isso tudo se o plano apresentasse estudo comprovando que os saques não comprometeriam a liquidez do plano.
É importante ter em mente, caso isso aconteça, que, diante da crise causada pela pandemia, os participantes podem vir a ter prejuízos, já que as contas individuais estão impactadas de forma negativa e, portanto, é necessário avaliar as consequências com cautela.
“Não é recomendando que, nesse momento, os participantes assumam esse risco, que pode inclusive comprometer o resultado do próprio plano, arriscando o próprio benefício futuro do participante. Temos que avaliar com cautela, caso a especulação se torne realidade”, enfatiza a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.
Da Redação com Fenae
