A renda básica emergencial de R$ 600 instituída em 1º de abril por sanção presidencial ao projeto de lei nº 9236/17 é vista por amplos setores da sociedade, sobretudo nos movimentos sociais e nos meios acadêmicos, como forte indutora do debate e da mobilização para que o mecanismo de socorro e proteção aos cidadãos alijados do mercado de trabalho e sem meio de renda se torne não apenas definitivo, mas também universal.
O auxílio adotado no Brasil para garantir sobrevivência àqueles que estão sendo economicamente mais afetados pela pandemia do coronavírus vem na esteira de medidas atotadas por países como Estados Unidos, Cingapura, Alemanha e Reino Unido, entre outros. O socorro oferecido pelos EUA, por exemplo, é de US$ 1.200 (R$ 6 mil) per capita a todos os cidadãos das classes média e trabalhadora.
Após forte pressão de especialistas e da sociedade, com repercussão no Congresso e nos governos estaduais, o governo Bolsonaro chegou a sinalizar a concessão de crédito de R$ 200,00 por pessoa, mas prevaleceu o benefício de R$ 600,00 definido entre os congressistas. O Projeto de Lei 9236/17 foi aprovado pela Câmara em 26 de março e, no Senado, em 30 de maço. O auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família (dois auxílios máximos por família correspondentes a dois trabalhadores).
Histórico da renda básica
A ideia de tornar mais justa a distribuição de renda no Brasil, com garantia de renda mínima a todos os cidadãos, é debatida desde o final do século passado, quando as desigualdades sociais históricas e acentuadas pelo neoliberalismo já se mostravam insustentáveis. O então senador Eduardo Suplicy apresentou sua emblemática proposta de introdução do Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM) no Brasil ainda no de 1991. O projeto previa que todo cidadão brasileiro maior de 25 anos, cuja renda mensal fosse menor do que o valor de 45 mil cruzeiros à época, poderia receber um complemento de renda que iria corresponder a 30% da diferença entre a sua renda mensal e os 45 mil cruzeiros.
Desde então, tornaram-se recorrentes as discussões nos Poderes Legislativo e Executivos nacionais, estaduais e municipais acerca de projetos de rendas assistenciais e que resultaram, por exemplo, nos programas Bolsa Escola e Bolsa Família.
A ideia da renda básica universal de Eduardo Suplicy não só se manteve viva no Brasil como contribui para o debate que ocorre mundo afora. O ex-senador lançou três livros sobre o assunto: Renda Básica: Uma Proposta Radical Para Uma Sociedade Livre e Economia Sã; Renda Básica de Cidadania – A resposta dada pelo vento; e Renda de Cidadania – a Saída é pela Porta.
“A pandemia do coronavírus trouxe a ideia da renda básica para o centro do debate não só como instrumento emergencial de enfrentamento aos efeitos econômicos da pandemia, mas também como medida indispensável ao encurtamento das insustentáveis desigualdades sociais geradas pelo neoliberalismo concentrador da renda e produtor de miséria, fome e morte pelo mundo”, opina o presidente do Sindicato, Kleytton Morais.
A implementação da renda básica para permitir que, durante a crise decorrente da pandemia, desempregados, trabalhadores informais e autônomos consigam pagar suas despesas com alimentação, moradia e saúde já figura entre as medidas defendidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Com isso, a renda mínima de emergência fortalece pelo mundo também o debate acerca da renda básica, universal e definitiva.
Evando Peixoto
Colaboração para o Seeb Brasília
