Nesta quinta-feira (21), bancárias e bancários do Banco do Brasil realizarão o Dia Nacional de Lutas contra a reestruturação. O objetivo é rechaçar o Programa de Demissões Voluntárias (PDV) proposto pela entidade, que prevê a demissão de mais de cinco mil funcionários, além do fechamento de diversas agências e unidades do Banco país afora.
O Dia Nacional de Lutas é apenas uma das ações previstas no calendário de lutas contra a reestruturação aprovado na última terça-feira (19), durante reunião da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).
O calendário se estende até o dia 28 e contará com mobilização nas redes sociais, abaixo-assinado, colagens, panfletagens, plenárias, reuniões e ações permanentes nos locais de trabalho, a fim de buscar apoio da sociedade e tornar público os ataques do governo Federal ao Banco do Brasil e aos seus funcionários.
Além da ação desta quinta-feira (21), também está prevista uma Paralisação Nacional de 24 horas no dia 29 de janeiro. Na ocasião, será realizada uma ação organizada nas redes sociais e os funcionários vestirão roupas pretas como ato de protesto contra a medida.
A Secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de Brasília, Marianna Coelho avalia a reestruturação do Banco do Brasil como uma conduta abusiva, feita sem transparência e negociação.
A assessoria jurídica do Sindicato explica que, apesar da alteração trazida pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) ao artigo 468 da CLT, ainda está em vigor a Súmula nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho. “Esta súmula prevê a incorporação da gratificação de função aos trabalhadores que por dez anos ou mais tenham exercido função gratificada. Apesar de a atividade de caixa não ser considerada cargo de confiança ou função comissionada, há jurisprudência favorável do TST resguardando a incorporação da gratificação de caixa. Assim, é possível discutir judicialmente tal incorporação. Além disso, também é possível discutir a manutenção da remuneração (sem redução) para aqueles que continuam a desempenhar as mesmas atividades. Precisamos garantir aos bancários direitos básicos. Continuaremos na luta contra essa reestruturação que só traz danos imensuráveis para a população e os funcionários do BB”.
Segundo informações da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o Ministério Público do Trabalho deverá ser acionado para a obtenção de maiores informações e, principalmente, transparência sobre a reestruturação.
