As bancárias e os bancários do Banco do Brasil participarão de assembleia virtual nesta quarta-feira (9) para deliberar sobre a proposta de acordo de teletrabalho apresentada pela instituição. Em Brasília, os funcionários lotados na capital federal poderão participar da votação das 8h às 23h59 por meio do link https://bancarios.votabem.com.br/.
Caso o acordo seja acatado pela categoria, o documento terá validade apenas após a pandemia. Até lá, o último acordo emergencial aprovado em julho continuará em vigor.
O Sindicato dos Bancários de Brasília orienta a categoria pela aprovação da proposta de teletrabalho. “A orientação tem por base a deliberação da diretoria realizada na quarta-feira (2), alinhada também ao parecer da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB)”, esclarece o presidente do Sindicato, Kleytton Morais.
Garantias
“Após intensa pressão da representação dos trabalhadores, na mesa de negociação, o Banco do Brasil, cuja intenção era liberar a ajuda de custo apenas a partir de julho, aceitou começar a pagá-la assim que os funcionários aderirem à nova modalidade de trabalho, respeitando desta maneira os princípios definidos nos fóruns da categoria em relação à contratação do trabalho remoto”, destaca Marianna Coelho, secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato e representante dos trabalhadores na mesa de negociações na condição de integrante da CEBB.
O Estado de Calamidade instaurado em decorrência da pandemia tem vigência até o dia 31 de dezembro e, caso o governo federal decida estender a determinação, o Acordo Emergencial de Teletrabalho do Banco do Brasil também será prorrogado.
“O Acordo Emergencial da Covid-19 é preponderante à preservação das vidas dos e das colegas do BB, contudo a regulamentação do teletrabalho com a previsão de um conjunto de direitos e proteções à categoria passa pelo estabelecimento de acordo coletivo, ora em apreciação”, contextualiza Marianna.
A dirigente ainda explica que a definição das áreas e a quantidade de funcionárias e funcionários que poderão aderir a essa modalidade de trabalho serão definidas pelo banco e pautados pelas premissas de elegibilidade do processo, de elegibilidade do funcionário, respeitada a sua adesão voluntária.
Confira abaixo o resumo da proposta:
Definição de Trabalho Remoto
Toda e qualquer prestação de serviços realizada remotamente, de forma preponderante ou não, fora das dependências do banco ou em local diferente do de lotação do funcionário, com a utilização de tecnologias da informação e comunicação.
Modalidades do Trabalho
O Trabalho Remoto no BB poderá ocorrer:
a) Na residência do funcionário, o qual se denomina home office;
b) Em outras dependências do banco, empresas parceiras ou em coworkings (espaços colaborativos) internos, o qual se denomina on office.
Excepcionalmente, há a possibilidade da realização do Trabalho Remoto fora da praça de lotação, por interesse do funcionário, sendo necessária a autorização do comitê da unidade gestora.
“Ao longo desses nove meses, em que a realidade do teletrabalho se intensificou na categoria bancária e em especial no Banco do Brasil, em decorrência da pandemia, observamos – a partir do acompanhamento ativo (interações telefônicas, redes sociais e pesquisas realizadas pelo Sindicato) ou pelas demandas que chegaram à nossa diretoria – o interesse dos colegas em poder optar pelo trabalho remoto, além dos desafios para a regulamentação dessa nova realidade”, explica o presidente do Sindicato, Kleytton Morais.
“A categoria reivindica, enquanto direito, poder manifestar sua opção pelo trabalho remoto. Para tanto, reivindica um conjunto de proteções, por exemplo, direito à desconexão, controle de jornada e garantia de trabalho presencial nas dependências do banco ao menos quatro dias por mês, se de seu interesse, podendo requerer autorização para trabalhar fora da praça de lotação, o que está assegurado na proposta em apreciação, sendo assegurados os direitos garantidos e previstos no acordo coletivo, tais como VA e VR, àquelas e àqueles que optarem pelo trabalho remoto”, pontua Kleytton.
Equipamentos para o Trabalho Remoto
a) Equipamento eletrônico corporativo (desktop ou notebook);
b) Acessórios (mouse, teclado, headset);
c) Cadeira ergonômica.
Ajuda de custo
a) R$ 80,00/mês para funcionários que atuem em mais de 50% dos dias úteis do mês e tenham aderido ao trabalho remoto, na modalidade home office.
Outros itens do acordo
- Facultatividade: a adesão ao teletrabalho deve ser facultativa ao funcionário;
- Controle de jornada: o banco implantará um sistema de controle da jornada, para evitar que haja excesso de trabalho e “pedidos” fora do expediente;
- Desconexão: serão dadas instruções e orientações para desconexão em horários fora do expediente;
- Manutenção dos equipamentos: será de responsabilidade do banco;
- Preocupação com a saúde: além de oferecer equipamentos ergonômicos, o banco se compromete a manter cuidados especiais com a saúde dos funcionários que exercerem suas atividades em home office;
- Violência doméstica: conforme estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, o banco criará uma Central de Atendimentos para as bancárias vítimas de violência doméstica;
- Auxílio refeição e alimentação e vale transporte: serão mantidos os direitos aos vales refeição, alimentação e ao vale-transporte;
- Acompanhamento pelo sindicato: os sindicatos terão acesso aos funcionários que exercerem seus trabalhos fora das dependências do banco.
Abaixo você confere a proposta completa de teletrabalho do BB:
Minuta-BB-teletrabalho-versão-Final
Confira o edital da assembleia a seguir:
