Três propostas discutidas no Grupo de Trabalho que revisa as normas dos fundos de pensão serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) – a suspensão temporária das contribuições extraordinárias, o adiamento do equacionamento dos déficits referentes a 2021 e 2022 e a paralisação dos protocolos de retirada de patrocínio por 90 dias.
Os três pontos foram discutidos na subcomissão do GT que trata dos temas no dia 14 de julho. O Grupo ainda vai revisar a minuta com as propostas antes de enviar ao órgão.
Na proposta sobre a suspensão das contribuições extraordinárias, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar poderão suspender até metade do recolhimento mensal pagos pelos participantes e patrocinadores. A adesão não é obrigatória e os planos de benefício devem ter solvência e liquidez.
Quanto ao adiamento do equacionamento 2021 e 2022, os fundos de pensão devem elaborar e aprovar o plano para equacionar os déficits até o final de 2024. Já na proposta da suspensão dos protocolos de retirada de patrocínio por 90 dias objetivo é “ganhar tempo” enquanto as regras das EFPCs são revisadas pelo GT, avaliou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
A próxima reunião da subcomissão será dia 27/07. No dia seguinte acontece o encontro ordinário do GT.
Fonte: Fenae
