A tentativa do governo Jair Bolsonaro e sua equipe econômica de privatizar as empresas estatais e fazer uma espécie de doação do patrimônio público ao capital privado, principalmente estrangeiro, vem sendo embarreirada tanto por parlamentares comprometidos com o país como por organizações sindicais de trabalhadores e movimentos sociais. A prova disso foi a reedição de cinco frentes parlamentares em defesa do setor elétrico, realizada nesta quarta-feira (3/7), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
Na atividade, foram relançadas a Frente Parlamentar em Defesa da Eletrobras e do Setor Elétrico, Frente Parlamentar em Defesa da Eletrosul, Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro, Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletronorte e a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf. Com a reedição, as frentes funcionarão de forma unificada, intensificando a luta dentro do Congresso Nacional em defesa do setor elétrico estatal.
“Estamos aqui para reafirmar para este desgoverno posto que a Eletrobras é do povo brasileiro. Temos uma grande potência. É uma empresa que, com as particularidades das empresas controladas, consegue fazer políticas públicas em todo país. Somos uma empresa que faz distribuição de renda, além do nosso negócio de excelência, que é gerar e transmitir energia elétrica”, afirma a dirigente Sindicato dos Urbanitários do DF (STIU-DF) Fabíola Antezana.
Em seu discurso, ela ainda lembrou que as Frentes foram eficientes no combate à privatização do setor elétrico durante o governo Temer e, agora, vêm para dar continuidade à defesa das estatais.
Mentira
O governo Bolsonaro tenta justificar a privatização do setor elétrico alegando um suposto déficit. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) refuta o argumento e lembra que, apenas no ano passado, em pleno governo Temer, a Eletrobras deu um lucro de mais de R$ 13 bilhões.
“Na hora de privatizar, eles tentam esconder que vai acabar com a descotização e vai aumentar a tarifa. Isso é uma pré-condição. Porque uma empresa que quer ter lucro vai comprar uma empresa que falam que é deficitária? É completamente incoerente. Em meio minuto, a conclusão é óbvia: se é deficitário, por que alguém vem aqui ganhar dinheiro com algo que é deficitário?”, questiona.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) explica que, diante da atual conjuntura, é preciso fazer uma “disputa de narrativa sobre a importância das empresas públicas e sobre a importância do sistema Eletrobras”. “Uma soberania nacional existe quando há uma soberania energética. E o que está em disputa é que modelo de país nós temos. Se é um país onde não há um projeto de desenvolvimento nacional ou se é um modelo para que nós possamos fazer o desenvolvimento, retomando as cadeias produtivas para fazer do Brasil um país do povo. O governo atual não tem projeto de desenvolvimento nacional, e entregou a economia para um setor financeirizador dessa economia”, avalia a parlamentar que é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro.
Quem perde é a população
De acordo com o coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Nailor Gato, se o setor elétrico for privatizado, “energia será artigo de luxo”. “Só vai ter acesso à energia elétrica quem tem o poder aquisitivo melhor. E nós estamos na luta contra a privatização para que todo brasileiro e toda brasileira tenha acesso à energia elétrica de qualidade, e não apenas uma parte privilegiada da população brasileira”, alerta.
“Se privatizar, sua conta vai aumentar”, explica didaticamente o representante da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste Fernando Neves.
Trabalhadores à deriva
De acordo com o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Eletrobras e do Setor Elétrico, deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), é preciso “encerrar a perseguição e a tentativa de demonização dos trabalhadores públicos” para barrar o processo de privatização das estatais. “Os servidores públicos servem ao país, ao projeto Nação, e devem ser respeitados. Essa tentativa nasce dentro de uma disputa pela renda de um país, onde os interesses privados querem se apoderar de setores extremamente rentáveis, estratégicos, oligopolizados ou monopolizados, para fazerem seus preços, ampliarem seus lucros. Este é o jogo”, explica.
O processo apontado por Fontana, antecede o caos estabelecido aos trabalhadores com a privatização das estatais. Segundo a representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Viviane Leite, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados no último dia 27 de julho, a privatização gera graves impactos na vida do trabalhador das empresas desestatizadas.
Um dos pontos levantados por ela foi a cobrança exagerada da produtividade. “Há a expectativa de uma cobrança maior de reafirmação da capacidade de produção, um aumento da cobrança da produtividade exacerbada para uma gestão que vai visar especificamente o lucro”.
Viviane Leite ainda disse que o processo de privatização das estatais causa “alteração das estruturas internas dessas empresas”. “A maioria das empresas públicas possuem Planos de Cargos e Salários, com organização de funções, de atividades. E geralmente quando há privatização, esses planos tendem a ser suprimidos, alterados. Essa demanda sempre existe na Justiça do Trabalho, pois os trabalhadores tem que ir a juízo para assegurar o direito adquirido a esses planos”, afirma.
Outro aspecto pontuado pela juíza do trabalho com o processo de privatização foi o fenômeno dos chamados PDVs, os Planos de Demissão Voluntária. “Em princípio esses planos parecem ser maravilhosos. Mas é um ‘canto da sereia’. O dinheiro acaba, o trabalhador fica, muitas vezes, inviabilizado de retornar ao mercado de trabalho pela idade ou mesmo pela experiência profissional reduzida. Então, esses planos só se mostram interessantes para os novos gestores, que vão enxugar o quadro de pessoal de acordo com a projeção de lucro”, dialoga Viviane Leite, que também aponta as demissões em massa como uma prática comum com os processos de privatização das estatais.
Fonte: CUT Brasília
