O Sindicato, a Fenae, a Fenacef e a Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) entregaram na última sexta-feira ofícios ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e à presidenta da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, solicitando a intervenção de ambos para acelerar a votação do novo Estatuto da Funcef pelo Conselho de Administração da Caixa que vem sendo sucessivamente adiada desde 15 de setembro sem razões convincentes.
O Sindicato, a Fenae, a Fenacef e a Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) entregaram na última sexta-feira ofícios ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e à presidenta da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, solicitando a intervenção de ambos para acelerar a votação do novo Estatuto da Funcef pelo Conselho de Administração da Caixa que vem sendo sucessivamente adiada desde 15 de setembro sem razões convincentes. Veja aqui a íntegra do ofício encaminhado a Guido Mantega.
Para vosso conhecimento, o novo Estatuto da Funcef foi elaborado por um Grupo de Trabalho paritário, sendo construído com base em propostas consensuais. Em virtude disso, estranhamos que a sua apreciação venha sendo postergada pelo Conselho de Administração da Caixa, presidido por um representante do Ministério da Fazenda – sr. Otávio Ribeiro Damaso, afirma o ofício enviado ao ministro Guido Mantega.
Sabemos que a insegurança que paira sobre a Funcef, com a demora na apreciação de seu novo Estatuto, não interessa nem ao governo nem aos trabalhadores. Pelos motivos aqui manifestos, solicitamos que Vossa Excelência faça gestões junto ao Conselho de Administração da Caixa, para que esse processo seja concluído com a urgência necessária, conclui o texto do ofício ao ministro, assinado pelos presidentes do Sindicato (Jacy Afonso), da Fenae (José Carlos Alonso), da Fenacef (Décio Carvalho) e da Anapar (José Ricardo Sasseron).
É o ministro da Fazenda quem nomeia o presidente do Conselho de Administração da Caixa.
No ofício à presidenta Maria Fernanda, os dirigentes das quatro entidades fazem a mesma solicitação e manifestam o temor de que a postergação desse processo poderá trazer prejuízos tanto à Funcef quanto a seus participantes.
Demora injustificável
O Novo Estatuto, elaborado ao longo de mais de dois anos por um Grupo de Trabalho formado por representantes da direção da Caixa, dos participantes e da diretoria da Funcef, já foi aprovado por todas as instâncias legais: pela Diretoria Executiva da Funcef no dia 8 de maio de 2006; pelo Conselho Deliberativo da Fundação no dia 22 de maio; e pelo Conselho Diretor da Caixa no dia 22 de agosto.
O tema foi pautado para a reunião do Conselho de Administração da Caixa do dia 15 de setembro. Mas foi retirado de pauta para sofrer alterações solicitadas pelo Conselho Diretor. E desde então sua votação vem sendo sucessivamente postergada. Na última reunião do Conselho de Administração, dia 6 de dezembro, a decisão foi mais uma vez adiada, para data não definida.
Está claro a essa altura que o responsável pela demora é o presidente do Conselho de Administração, Otávio Ribeiro Damasco, denuncia Orlando Gasparino, diretor da Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec/CUT CN). Não sabemos quais são as intenções desse senhor em engavetar um projeto construído por consenso entre trabalhadores, Caixa e Funcef.
É bom lembrar que as eleições para o preenchimento dos cargos previstos na nova governança da Funcef já foram realizadas há quase 6 meses e até o momento estão pendentes do respaldo estatutário. Depende também dessa aprovação a constituição dos Comitês paritários de Investimento, de Benefícios, de Auditoria e de Ética.
O novo Estatuto da Funcef significa mais transparência, mais democracia, maior participação dos associados e maior segurança no controle dos recursos, que garantirão uma aposentadoria mais digna aos empregados da CAIXA.
