Empregados da Caixa de todo o país realizam, nesta terça-feira (28), mais um Dia Nacional de Luta em Defesa da Caixa. Durante todo o dia, serão realizados atos e reuniões nas unidades para esclarecer trabalhadores e clientes sobre as medidas que visam o fatiamento e desmonte do banco público. Uma delas é a venda de participações nas áreas de loterias. A mobilização acontece no mesmo dia em que está marcado para ocorrer na Bovespa partir das 10h o leilão da Loteria Instantânea (Lotex).
Em Brasília, o Sindicato convoca os empregados para ato, no mesmo horário, no Matriz 3.
“A venda da Lotex é o primeiro passo para a privatização da Caixa, o que nós entendemos ser um desastre para o Brasil! A Caixa é patrimônio público. Ela faz pelo Brasil o que nenhum outro banco está disposto a fazer, que é cuidar da população mais necessitada deste país. Por isso o Sindicato dos Bancários de Brasília é contra a mais essa tentativa de entrega, para o sistema financeiro, desse patrimônio do povo brasileiro”, afirma o diretor do Sindicato Antonio Abdan.
O que o governo federal na verdade está preparando é a privatização da operação das loterias. O objetivo deixou de ser só a privatização da Loteria Instantânea e agora se trabalha com a expectativa da privatização do conjunto das loterias.
O leilão da Lotex já foi adiado seis vezes. A primeira tentativa de realizar o certame foi em julho de 2018, mas não houve interessado. A disputa, então, foi postergada para o final de novembro, depois para fevereiro, março, abril e maio deste ano. Apesar de apenas uma empresa ter apresentado proposta, o governo manteve a data do leilão para amanhã.
Para vender a Lotex a todo custo, o governo está reduzindo o montante a ser arrecadado com o leilão. Em 2016, quando a venda da loteria instantânea foi cogitada, estimava-se arrecadar até R$ 4 bilhões; no primeiro edital, em 2017, com concessão de 25 anos, o valor mínimo estava em quase R$ 1 bilhão, mas este valor foi reduzido com o lance mínimo passando para $ 642 milhões em 15 anos de concessão. Segundo Rita Serrano, se concretizada a participação de apenas uma empresa, esse valor poderá diminuir ainda mais por falta de concorrência.
Pelo edital, divulgado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), podem participar do leilão empresas com comprovada experiência no mercado de loterias instantâneas “com operações em patamares compatíveis com os projetados para a Lotex”, e sairá vencedor o participante que apresentar o maior valor pela parcela inicial da outorga, considerando o piso de R$ 156 milhões.
Prejuízo social
Entre 1991 e 2015, a comercialização das loterias instantâneas atingiu R$ 191, 54 milhões de arrecadação. Com o Leilão, a Caixa ficará fora da operação e, em consequência, o retorno que poderia auferir e devolver em investimentos para a sociedade ficará nas mãos de alguma empresa multinacional.
De 2011 a 2016, as loterias arrecadaram R$ 60 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões (45%) foram de repasses sociais. Em 2017, foram R$ 13,88 bilhões arrecadados e R$ 6,44 bilhões transferidos. Entre as iniciativas que recebem recursos das Loterias Caixa, destacam-se o Programa de Financiamento Estudantil (FIES), Fundo Nacional de Cultura (FNC), Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e Fundo Nacional de Saúde (FNS). Na área do esporte nacional, os repasses são feitos para o Ministério do Esporte, Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro, clubes de futebol e Confederação Brasileira de Clubes.
O edital do leilão da Lotex prevê corte nos repasses de verbas para os programas sociais. A transferência de recursos que em 2018 foi de 39% cairá drasticamente para 16,7%, se a venda for efetivada.
No ano passado, as loterias operadas exclusivamente pela Caixa arrecadaram R$ 13,9 bilhões, dos quais R$ 5,4 bilhões (39% do total) foram transferidos para programas sociais.
Da Redação com Fenae
