Após mais uma rodada de cobranças do Sindicato e do Comando Nacional dos Bancários, em reunião realizada nesta segunda-feira (30) por videoconferência (foto acima), os bancos se comprometeram a manter a quarentena pela qual mais de 230 mil bancários estão trabalhando em casa pelo sistema de home office, numa medida para frear o contágio do novo coronavírus.
O início da reunião foi marcado pela posição firme da presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, de que “não queremos ver retrocessos das pautas negociadas e consensuadas até agora entre o Comando e a Fenaban”, numa referência à possibilidade de a Fenaban se submeter às falas e aos feitos do presidente Bolsonaro nos últimos dias. Contrariando todos os protocolos e orientações de autoridades de saúde, o presidente apelou à campanha #OBrasilNãoPodeParar, uma irresponsável publicidade (já suspensa pela Justiça) que incentivava a população a suspender o isolamento social. Em resposta, a federação dos bancos concordou em manter o sistema de atendimento, estabelecido por entendimento negocial entre as partes.
“Manifestações completamente desautorizadas e lamentáveis como as vistas ao longo da última semana promovidas por ‘autoridades’ no governo e nos bancos geraram enorme apreensão nos colegas bancários – que, receosos e possivelmente impactados por redes de fake news que alardeavam o fim das medidas de proteção contra a exposição à pandemia, como, por exemplo, o home office -, demandaram o Sindicato, inclusive ao longo do final de semana. Desta maneira, a resposta dos bancos ao Sindicato, ratificando os compromissos com as medidas até aqui negociadas, é uma segurança importante para a categoria, que segue adotando e exigindo as medidas e protocolos de proteção”, destaca o presidente do Sindicato, Kleytton Morais.
Kleytton lembra ainda o posicionamento do Comando Nacional dos Bancários em mesa ao exigir que os presidentes das instituições não se manifestassem “diminuindo o valor da vida”, ou considerando deserções o fato de os funcionários estarem buscando medidas protetivas, como o home office. “Não achamos essa postura compatível com os cargos, muito menos em relação à vida e àqueles que perderam ou têm parentes alcançados por este inimigo aterrorizante que é a Covid-19”, protestou o dirigente.
O Comando exigiu da Fenaban a solução imediata das situações adversas a que bancárias e bancários, além de clientes e usuários, ainda estão submetidos: imagens de superlotação do autoatendimento e filas quilométricas, com pessoas em busca de atendimento presencial, além de protocolos sanitários já acordados e que, segundo denúncias que chegaram aos sindicatos de todo o país, não estão sendo garantidos, como os EPIs em todos os lugares. “Temos avanços nos procedimentos adotados pelos bancos, entretanto, o Sindicato permanece vigilante e acompanhando os seus desdobramentos. E para que possamos atuar mais tempestivamente com o intuito de resguardar a saúde dos bancários, seja ela física ou mental, é necessário que os colegas continuem denunciando os descumprimentos do que foi negociado, bem como qualquer outra situação em que se sintam assediados. Reforçamos a todos que acompanhem as notícias nas nossas mídias, mantendo-se informados e cientes dos direitos e garantias assegurados pelo Sindicato”, alerta Fabiana Uehara, secretária-geral do Sindicato.
Da mesma forma, é importante que os bancos, para as situações de atendimento essenciais à população, implantem um sistema eficiente de controle de aceso às agências, conforme recomendação das autoridades de saúde no Brasil, passando a adotar o distanciamento entre pessoas e evitar aglomerações. Neste sentido, o atendimento presencial exclusivo para clientes agendados seria uma medida adequada. “Preservar a vida dos bancários que estão na linha de frente deve ser a principal obrigação de todos os bancos”, pontua Ronaldo Lustosa, funcionário do BRB e diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato.
“Ao longo dos últimos dias, os sindicatos têm se empenhado em assegurar dos bancos medidas importantes de combate à Covid-19, entre elas uma campanha já veiculada pela Febraban que orienta a população a utilizar canais alternativos de atendimento. Todavia, é preciso reforçar ainda mais, a partir de um comunicado geral informando à população que o atendimento presencial será apenas para serviços essenciais e casos de extrema necessidade e desde que previamente agendados. Isso trará segurança para o bancário e também para o cliente, que não precisará se expor em filas enormes na parte externa das agências”, reforça Marianna Coelho, diretora de Assuntos Jurídicos do Sindicato.
A seguir, confira retorno da Fenaban nesta segunda às reivindicações apresentadas pelo Sindicato na reunião anterior:
Medidas já implementadas
I – Preocupação com os funcionários
Suspensão das demissões, das metas e manutenção dos direitos
Na semana passada, dois dos três maiores bancos privados do país comprometeram-se a não demitir enquanto durar a pandemia. “Para nós, sobretudo bancários da rede privada, este ponto é muito importante. Permaneceremos cobrando a manutenção dos empregos, e o compromisso também dos demais bancos privados, a exemplo do Bradesco, que ainda não se manifestou nesse sentido”, aponta Washington Henrique, diretor da Federação Centro Norte (Fetec-CUT/CN).
No que se refere às metas, os bancos disseram não ter condições para revisá-las neste momento, pois não as priorizaram em suas ações iniciais. Todavia, à primeira vista, o olhar da Fenaban sinaliza no sentido de que concorda que as metas precisam ser recalibradas e orientará para que os bancos atuem com razoabilidade.
Fechamento das agências bancárias e demais unidades
A Fenaban informou que até a tarde desta segunda-feira eram mais de 2.200 unidades fechadas no Brasil. “Reconhecemos a importância e os avanços em mesa de negociação até o presente momento. Por isso, não aceitaremos que posicionamentos isolados de gestores locais ou regionais contrariem os compromissos assegurados na mesa de negociação”, reforça o presidente do Sindicato. Kleytton se refere às denúncias de situações que chegaram ao seu conhecimento ao longo desta terça-feira, de tentativas de gestores equivocados que, irresponsavelmente, querem submeter funcionários e clientes ao risco de contágio por coronavírus.
Home office para todos os bancários e bancárias
A Fenaban informou que 80% dos trabalhadores em áreas administrativas dos bancos e mais de 40% dos que atuam nas redes de agências estão trabalhando em home office. Embora reconhecendo que esses percentuais não sejam padronizados para todos os bancos, as medidas adotadas asseguram a mais de 230 mil trabalhadoras e trabalhadores bancários o home office, número que nos próximos dias chegará a 250 mil.
No caso de fechamento de postos de atendimento bancários em aeroportos e hospitais, os representantes dos bancários reiteraram a importância de não haver exceção. Os bancos comprometeram-se que voltarão a negociar o fechamento dos postos de atendimento em hospitais que ainda não foram fechados por solicitação de outras categorias.
Realização pela Febraban de campanha na mídia televisiva orientando os clientes sobre o uso dos meios digitais, de caixas eletrônicos e os riscos da contaminação do coronavírus;
Disponibilização de EPIs: máscara, luvas e álcool em gel para aos funcionários;
Implementação do home office para 50% do pessoal em call center que atua no setor;
Antecipação do vale alimentação
O Comando informa que esta solicitação não se justifica mais. Se aplicava apenas ao início da quarentena, quando os bancários solicitavam antecipação do tíquete para fazer face à aquisição de gêneros alimentícios. Todavia, reitera permissão da flexibilização, sem prazo, para que os bancários possam migrar entre um e outro benefício (vale refeição).
II – Exigência de uma pauta dos bancos para o Brasil
O movimento sindical cobrou contrapartida do setor bancário neste cenário de crise e destacou que medidas recentes, como a redução do compulsório, ajuste nas regras de requerimentos de liquidez, entre outras, liberaram mais de R$ 1,2 trilhão para o sistema financeiro. “Esses recurso deverão retornar às empresas por meio de empréstimos com juros subsidiados e/ou não reembolsáveis, de maneira a permitir o financiamento da folha de pagamentos, acesso a capital de giro e consequente manutenção de empregos, cumprindo assim a responsabilidade dos bancos com a sociedade”, lembra o presidente do Sindicato.
Em resposta à demanda do movimento sindical que pleiteou a isenção de tarifas (clientes com renda até dois salários mínimos), a Fenaban anunciou que financiará a folha de pagamento das pequenas e médias empresas, com juros de 3,75% ao ano, e destacou ainda a primeira medida adotada pelo sistema, que permite a prorrogação dos vencimentos dos contratos, boletos, por 60 dias, sem consequências para os devedores. “Destacamos que esta medida precisa de aprimoramentos, uma vez que exclui as microempresas, o que deixa muitos sem receber nada. Por isso, defendemos esta ampliação e também que esta medida seja feita com recursos não reembolsáveis dos bancos”, complementa Kleytton.
III – Preocupação com clientes e usuários
Os números da bancarização no Brasil ainda têm muito a avançar. Isso, por si só, requer a necessidade do trabalho bancário no atendimento presencial a parcela significativa da população. Nestes termos, a categoria jamais deixou de reconhecer seu papel e importância. Todavia, a equação complexa que se abre e que foi colocada para os bancos é como assegurar a cobertura da prestação dos serviços bancários essenciais à população garantindo a máxima proteção aos funcionários e clientes em épocas de coronavírus.
A preocupação se justifica porque, nos próximos dias, mais de R$ 60 bilhões serão liberados para pagamento de 35 milhões de aposentadas e aposentados. Desses, 50%, por não serem bancarizados, necessitarão de algum atendimento presencial. Somam-se a isso mais de 13 milhões de beneficiários do Bolsa Família, sem contar as quantidades gigantescas de novas aposentadorias que estavam represadas e que foram deferidas recentemente pelo INSS. Demandarão atendimento nas agências para terem supridas suas necessidades.
Diante desse cenário, a Fenaban assegurou o compromisso em mesa de articular com o governo medidas para atendimento das novas aposentadorias, bem como para a questão da renda mínima emergencial, criando uma espécie de calendário de atendimento para evitar uma superexposição de clientes, sobretudo do grupo de risco e funcionários, decorrente de uma abrupta procura por serviços de atendimento presencial nas agências.
Na mesma direção, e com a preocupação destacada pelo Sindicato, a Fenaban concordou em estudar propostas de atendimento mediante agendamento, mas antecipa a preocupação de se costurar essas medidas junto aos órgãos judiciais, para não correr o risco de serem embargadas pelo judiciário.
Medidas em avaliação pela Fenaban
Garantia de deslocamento seguro para os que tiverem que fazer o atendimento não presencial de alimentação e processamento do auto atendimento
A Fenaban solicitou um tempo para que provoque nos gestores o interesse e a avaliação das situações dos funcionários, buscando entendimento das diversas realidades, e assim possam levantar insumos para que a federação exercite uma proposta.
MP 927, agora MP 928, não será adotada sem negociação coletiva com o Comando
A orientação da Fenaban é de fortalecer os acordos e a convenção da categoria. Mas, por ora, não estabelece compromisso em assegurar este posicionamento para o sistema. A MP 928 autoriza a celebração de acordo individual escrito entre trabalhador e empregador, com eficácia sobre qualquer outro direito, inclusive aqueles oriundos de acordo coletivo, ou seja, a prevalência dos acordos individuais sobre as negociações coletivas. “Não aceitamos essa postura da Fenaban. Esperamos uma determinação aos bancos no sentido de valorizar a mesa, e não uma liberalidade,” garante Kleytton. A Fenaban se comprometeu a convocar nova reunião geral com todos os bancos de maneira a discutir esse ponto.
Suspensão dos descomissionamentos
A Fenaban informa não ter debatido esse tema, porque não havia compreendido a demanda. Mas se compromete a fazê-lo.
Medidas não atendidas pela Fenaban
Garantia da
ultratividade dos acordos e convenções coletivas até 31/01/2021
A Fenaban afirmou ser muito cedo para falar de negociação coletiva, mas avalia
a probabilidade de antecipação da campanha.
Redução da jornada para os que tiverem que ir ao local de trabalho
A Fenaban negou a reivindicação com base em estudo próprio da área técnica. Sabemos a importância real que esta medida tem para os trabalhadores, tanto no que refere à redução do tempo de exposição quanto ao aspecto emocional.
Suspensão das demissões
A Fenaban antecipou que a responsabilidade e o compromisso dos bancos em
relação a esta pauta virão nos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados). Lá, afirmou, o setor apresentará os menores números, com
recuo no que se refere ao histórico. “Garantia de emprego é obrigação do setor
e assim continuaremos exigindo do Bradesco e demais bancos privados sua
responsabilidade”, finalizou o presidente do Sindicato.
Da Redação
