Seis ex-ministros da Saúde lançaram, na segunda-feira (5), manifesto em defesa do Sistema Único de Saúde, durante ato em prol do SUS, em frente ao Museu da República, que fez parte da 16ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília. O evento reuniu cerca de 5 mil participantes de todo o país, que criticaram o desmonte das políticas sociais no Brasil.
O documento, assinado por Humberto Costa, José Saraiva Felipe, José Agenor Alvarez da Silva, José Gomes Temporão, Alexandre Padilha e Arthur Chioro, foi motivado especialmente pela Emenda Constitucional 95/2016, aprovada durante o governo ilegítimo de Temer, que congelou investimentos em saúde, educação e políticas públicas por 20 anos.
No texto, os ex-ministros falam também na fragilização do SUS e dos ataques empregados à maior política de inclusão social do povo brasileiro. E ainda destacam questões como segurança do trabalho, ataques ao Estatuto da Criança e Adolescente e à educação pública, ameaças à ciência nacional e liberação sem critérios ao uso de agrotóxicos, dentre outros.
Valorização do SUS
“Nós, bancários, garantimos nossos planos de saúde, via acordo coletivo, mas entendemos que a pauta do SUS é importante para toda a classe trabalhadora”, ressalta a secretária de Saúde do Sindicato, Vanessa Sobreira, lembrando que “o SUS não é apenas a autossustentação do hospital”.
E acrescenta: “Nossos parentes que não têm acesso aos planos de saúde, também precisam do SUS. Mas, também tem a questão da fiscalização de alimentos e a tentativa de precarização prejudica toda a população e tem impactos na nossa vida”.
“Saúde é um direito de cidadania”
O documento também destaca questões como segurança no trabalho, ataques ao Estatuto da Criança e Adolescente e à educação pública, ameaças à ciência nacional e liberação sem critérios ao uso de agrotóxicos, dentre outros.
“O SUS, que é uma política de Estado e não de governo, é resultante de uma construção da sociedade brasileira e vem resistindo tenazmente a severos ataques de ordem política e econômica ao longo de sua existência. A saúde como valor solidário, direito de cidadania e dever do Estado, contudo, nunca esteve tão ameaçada como agora”, diz trecho do documento.
Na contramão do sucateamento do SUS, os ex-ministros apontam como “saída” à crise o “fortalecimento e a ampliação da participação social na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde em todas as esferas de governo”; o respeito e a implementação das “decisões das conferências e dos conselhos de saúde”; a consolidação e o aperfeiçoamento do SUS; e a reafirmação do SUS como “universal, equânime, integral e gratuito”.
Governo de destruição
Além de trabalhadores da saúde, o ato contou com a participação de inúmeros parlamentares da oposição ao governo Bolsonaro, que reafirmaram posicionamento contrário ao sucateamento da pasta. Entre eles, a deputada distrital Arlete Sampaio (PT-DF), que é médica sanitarista com especialização em saúde pública.
Para Arlete, ao desmontar o SUS, o governo inviabiliza a população mais pobre do acesso à saúde. “Estamos diante de um governo da destruição, que tem por objetivo acabar com todas as políticas públicas que o povo brasileiro conquistou ao longo dos últimos anos; e agora o desmonte do SUS, que aliás vem sendo feito desde a Emenda Constitucional 95 do governo Temer. O golpe foi feito para isso, para que as políticas públicas fossem desmontadas”, disse.
Fórum máximo da saúde
A Conferência Nacional de Saúde, organizada pelo Conselho Nacional de Saúde, é o fórum máximo de reunião de diversos segmentos relacionados à área, como gestores públicos das três esferas da Federação, profissionais, usuários do sistema e pesquisadores do tema. Entre seus objetivos estão avaliar a situação do setor no país e elaborar propostas a diversas instituições públicas, do Executivo ao Judiciário, voltadas à promover este direito.
Na 8ª Conferência, em 1986, foram aprovadas as diretrizes e os princípios norteadores do SUS. Agora, a 16ª Conferência resgata essa luta, no sentido de valorizar o Sistema e não deixar que ele seja destruído, prejudicando a maior parte da população.
O relatório final do evento vai gerar subsídios para a elaboração do Plano Plurianual 2020- 2023 e do Plano Nacional de Saúde.
Da Redação com CUT Brasília
