A categoria bancária conquistou, em 2009, a cláusula 48ª na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que garante a isonomia de tratamento para casais homoafetivos.
Antes disso, em 2004, a Caixa Econômica Federal foi a primeira instituição financeira a estender os direitos, seguida pelo Banco do Brasil, em 2005, e Unibanco.
Entre os direitos para o companheiro (a) está o convênio médico. O companheiro deverá ser incluído como dependente no plano de saúde oferecido pelo banco. Outra cláusula é sobre o auxílio funeral, que prevê o pagamento do valor de R$ 905,63 pelo falecimento do cônjuge e de filhos menores de 18 anos, sendo previsto ainda, pagamento aos dependentes do empregado que vier a falecer. Desse modo, comprovando o companheiro que vivia em união estável, fará jus ao recebimento do valor estipulado.
Outra vantagem é sobre a indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto. Em caso de assalto que resulte em morte, o dependente legal receberá uma importância em dinheiro descrita na convenção.
“Vanguarda na luta pela igualdade de direitos, a categoria bancária conquistou esta importante vitória para os casais homoafetivos após intensa mobilização das trabalhadoras e trabalhadores”, destacou o diretor do Sindicato Rafael Zanon, que também é bancário do BB. “Mas é preciso avançar”, afirmou o dirigente sindical, ao lembrar a forte atuação do Sindicato dos Bancários de Brasília nessa luta.
“É um absurdo que até 1990 a Organização Mundial da Saúde considerasse a homossexualidade uma doença. Precisamos, todas e todos, apoiar e acolher aqueles que ainda lutam contra tanta violência e preconceito. Todas as categorias de trabalhadores deveriam se espelhar no exemplo d@s bancári@s”, frisou a diretora do Sindicato Teresa Cristina Pujals, que também é bancária do BB.
União homoafetiva
Um marco histórico foi o reconhecimento da união homoafetiva como união estável, quando no dia 5 de maio de 2011 os 10 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram pela procedência da ADPF 132 e da ADI 4277 e pela necessidade de repressão a toda e qualquer tipo de discriminação.
História
No dia 28 de junho de 1969 aconteceu na cidade de Nova Iorque a Rebelião de Stonewall. Pela primeira vez, um grande número de pessoas LGBT se juntou para resistir aos maus tratos da polícia. Esse episódio durou vários dias. Atualmente, a data é lembrada como marco na luta pela igualdade de direitos LGBT. No Brasil, a data faz parte das atividades de celebração do Dia do Orgulho LGBT ou do Dia da Consciência Homossexual.
Mortes
O Brasil, em especial, apresenta dados alarmantes. Segundo pesquisa da organização não governamental “Transgender Europe” (TGEU), rede europeia que apoia os direitos da população trans, trata-se do país onde mais se matam travestis e transexuais no mundo. Entre janeiro de 2008 e março de 2014, foram registradas 604 mortes de homens e mulheres trans brasileiras.
Denúncias
Outro relatório sobre violência homofóbica e transfóbica no Brasil, publicado em 2012 pela Secretaria de Direitos Humanos, apontou quase 10 mil denúncias de violações de direitos humanos relacionadas à população LGBTI registradas pelo governo federal. Em 2011, esse número era de quase sete mil casos. Apesar disso, o país ainda não dispõe de uma legislação específica que criminalize delitos com motivações homofóbicas ou transfóbicas.
