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Em audiência no Ministério Público do Trabalho na última segunda-feira, o Banco do Brasil manteve a postura |
intransigente de não conceder folgas integrais aos bancários à disposição da Justiça Eleitoral nas eleições de outubro.
Em audiência no Ministério Público do Trabalho na última segunda-feira, o Banco do Brasil manteve a postura intransigente de não conceder folgas integrais aos bancários à disposição da Justiça Eleitoral nas eleições de outubro. A secretária de Política Sindical Mirian Fochi participou da reunião, representando o Sindicato.
Conforme determina o artigo 98 da Lei 9.504/97, os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.
Mas o BB insiste em não concedê-las integralmente. Na audiência, reiterou que há discordâncias quanto à interpretação do texto, e ratificou sua posição sobre a aplicação do Artigo 98 da lei eleitoral. Para o banco, a disciplina da questão relativa às folgas dos empregados convocados para trabalharem nas eleições decorreu de interpretações divergentes (entre os vários juízes que compõem os diversos Juízos Eleitorais) sobre o número de empregados convocados, o tipo de serviço realizado por eles e o número de horas que ficaram à disposição da Justiça Eleitoral, bem como acerca do Artigo 98 da Lei 9.504/97.
Para o Sindicato e para o Ministério Público do Trabalho, contudo, a legislação é clara, e o BB deve conceder as folgas na proporção que a lei determina. O que o BB está fazendo é surrupiar o direito dos trabalhadores, e impor sua posição, de cima para baixo. Mas não vamos ceder. Para isso, estamos dispostos a ir até o fim, enquanto houver recursos jurídicos, declarou a secretária de Política Sindical, Mirian Fochi.
Por conta disso, a fim de se resguardarem os direitos coletivos dos funcionários da instituição convocados para trabalharem junto à Justiça Eleitoral, o MPT convidou o banco a assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas ele se recusou.
