Por Rodrigo Britto*
O Dia Nacional do Aposentado, comemorado em 24 de janeiro, poderá ser uma data fora do calendário brasileiro. Isso porque, quanto mais o golpe avança, mais sedentos ficam Michel Temer e aliados para aprovar a reforma da Previdência.
A proposta, que é no mínimo nefasta, está na Câmara dos Deputados (EC 287) e precisa de 308 votos dos 513 deputados para seguir ao Senado. Diante do ataque frontal à sociedade, aos direitos da classe trabalhadora e à democracia, Temer e sua base vêm sendo obrigados a colocar todos os esforços em manobras de todas as formas – com a distribuição de verbas e cargos – para garantir o resultado. A intenção é de aprovar a reforma em fevereiro.
Com a reforma, feita às pressas com um olhar neoliberalista e desumano, a idade de aposentadoria para as mulheres passará de 60 para 62 anos; servidores públicos terão que ter pelo menos 25 anos de contribuição com a Previdência e, os da iniciativa privada, para encerrar a carreira com 100% da média salarial, deverão contribuir por 40 anos. Os servidores públicos também não poderão mais receber o valor integral de seu salário ao se aposentar, mas apenas o teto do INSS (R$ 5.531), igualmente aos trabalhadores da iniciativa privada. Já, os trabalhadores rurais poderão ter que colaborar mensalmente com a Previdência e não mais a partir da produção, o que inviabiliza a aposentadoria dessa categoria. A pensão, que antes era integrada, será reduzida para 50% mais 10% por dependente, além de ser desvinculada do reajuste do salário mínimo.
Como justificativa, o governo ilegítimo Temer alega um suposto rombo na Previdência Social. Mas a farsa foi desmascarada pela CPI da Previdência que, após seis meses de trabalho, comprovou que, na realidade, há um superávit no caixa que garante a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. Segundo os estudos, mais da metade desse “rombo” é causado por benefícios concedidos às empresas. Além disso, o governo contabiliza apenas as contribuições dos trabalhadores e empresas, e não soma sua parte na conta.
Diante da informação da CPI da Previdência, fica ainda mais evidente que a reforma almejada por Temer é uma forma de ressarcir os megaempresários que financiaram o golpe e que, em tempos de oscilação econômica, precisam garantir seus lucros estratosféricos, mesmo que seja à custa do fim do direito à aposentadoria, de trabalhos precarizados, de trabalhadores doentes e em situação análoga a de escravo.
Para que essa reforma não passe, é preciso que a classe trabalhadora esteja, como em momentos decisivos da história, unida. É preciso que saibamos de trás pra frente todos os danos que essa proposta, feita por um golpista, causa. É preciso que enfrentemos a fúria de uma parcela irrisória da sociedade, mas que tem o poder de transformar – para pior – a vida de milhões de brasileiros e brasileiras. É preciso lutar sempre e SEM TEMER jamais!
*Rodrigo Britto é bancário e presidente da CUT Brasília
