A Central Única dos Trabalhadores sempre foi e continuará sendo contra o Imposto Sindical. Esta é uma questão estatutária, de princípio e de concepção. No entanto, queremos deixar claro que havia sido feito um acordo entre o conjunto das centrais sindicais e o governo sobre a regulamentação, que não foi respeitado na aprovação de ontem (quarta-feira). Diante disso, queremos chamar a atenção para o debate de algumas questões:
Primeiro – Para acabar com o Imposto Sindical é preciso que isso ocorra tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. Não admitimos que se acabe com o imposto apenas para os Sindicatos de Trabalhadores, pois enquanto isso os patronais continuam tendo preservada sua fonte de recursos. Seriam dois pesos e duas medidas.
Segundo – Somos favoráveis à liberdade e à autonomia sindical, portanto, não aceitamos a qualquer ingerência do Estado. Sindicato não é órgão de Estado, por isso não concordamos que o TCU (Tribunal de Contas da União) tenha como papel investigar e acompanhar as contas das entidades sindicais, ainda mais que, de novo, a decisão implica na fiscalização apenas das entidades sindicais dos trabalhadores, isentando a dos empregadores. Para nós, quem tem de investigar e acompanhar a transparência, a prestação de contas, são os próprios trabalhadores, que devem exigi-las de seus Sindicatos.
Terceiro – Nós somos favoráveis a retomar o debate que foi feito no Fórum Nacional do Trabalho, onde se implementou uma contribuição sobre a negociação coletiva, que quem decide sobre ela são os próprios trabalhadores em assembléia.
Retomar estes pontos é fundamental num momento como esse. Repetimos: o que foi aprovado não reflete o que foi acordado e só retira recursos das entidades dos trabalhadores e não dos empregadores.
Artur Henrique, presidente nacional da CUT
