A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência apresenta, nesta quinta-feira (13), o balanço das atividades realizadas no primeiro semestre. A CPI presidida pelo senador, Paulo Paim (PT/RS) e relatoria do senador, Hélio José (PMDB/DF) teve inicio dia 26 de abril.
A CPI, inédita, foi instalada para investigar as contas e as dívidas da Previdência Social, depois de 92 anos da criação do sistema previdenciário. Por meio de 21 audiências públicas, a Comissão ouviu 87 pessoas, entre os maiores devedores da Previdência, dos setores da educação, frigoríficos, bancos, indústria e comércio, e ainda representantes da magistratura, Ministério Público, sociedade civil organizada, trabalhadores, centrais sindicais, especialistas em previdência, conselhos de classe, professores e representantes do governo federal.
Entre os pontos apresentados nas audiências, foi apontado divergências conceituais sobre as receitas tributárias que financiam a Previdência Social no Brasil. Nas apresentações, especialistas disseram que o governo federal elabora a contabilidade previdenciária a partir das próprias convicções e não baseadas na Constituição Federal. Isso demonstra que o déficit defendido pelo governo contém incongruências técnicas.
Outra questão, é que a legislação tributária brasileira possui contradições e brechas que facilitam a sonegação e a discussão do débito tributário com a utilização de mecanismos processuais e de ordem legal, que visam estabelecer uma espécie de “planejamento tributário”, como exemplo, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal).
Além disso, os especialistas chegam a conclusão de que a Previdência Social, assim como outras áreas públicas e estatais precisam que “todos paguem para que todos paguem menos” e assim possa alcançar um desenvolvimento para o país a partir da manutenção e aplicação em tempos de crise, de programas sociais eficientes e de proteção aos mais vulneráveis.
Esses e outros apontamentos serão apresentados na última reunião da CPI do semestre, às 9h, na sala 19, da Ala Alexandre Costa. A Comissão também vai receber o diretor da Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cláudio Dutra Crespo.
Quem tiver interesse em participar com comentários ou perguntas pode enviá-los por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800-612211). A transmissão ao vivo da reunião pode ser conferida em http://senado.leg.br/ecidadania.
Serviço: imprensacpidaprevidencia@gmail.com
Data: 13/07
Horário: 9h
Local: Ala Alexandre Costa, sala 19, Anexo II
Fonte: senadorpaim.com.br
