Apesar das mudanças, o texto base da reforma da Previdência, aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados nessa quinta (4), ainda é bastante danoso ao trabalhador. A avaliação foi feita pela advogada da LBS Advogados e assessora jurídica do Sindicato, Camila Cândido, durante o segundo e último dia do Congresso Distrital dos Bancários, neste sábado (6).
De acordo com Camila, mesmo com as alterações, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) manteve seus três pilares principais: aumento da idade mínima, aumento do tempo de contribuição e diminuição do valor da aposentadoria.
“O relatório aprovado não ficou mais humano, porque grande parte da reforma está sendo feita no lombo do trabalhador. Não existe o fim do privilégio. Quem é privilegiado não depende da Previdência para se manter na velhice”, disse.
Camila avaliou ainda que a reforma da Previdência não pode ser pensada em um contexto isolado. Segundo a advogada, aliados à medida estão outros projetos aprovados no governo Temer que prejudicam gravemente o trabalhador. Dentre eles, a reforma trabalhista, que alterou mais de 100 itens da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), e a liberação da terceirização sem limites.
“Os empregos criados pela reforma trabalhista são bastante precários e não oferecem segurança ao trabalhador. Sendo assim, não ajudam de maneira alguma na contribuição para a Previdência. Em um mercado de trabalho cada vez mais complicado, como o Estado vai lidar com esse contingente de pessoas desassistidas?”, disse.
Outro ponto preocupante destacado por Camila é quanto à desconstitucionalização dos direitos proposta pela reforma. Para ela, a Constituição de 1988 foi pensada como um instrumento de cobertura universal e de proteção social, de forma que nenhum benefício fosse menor que um salário mínimo.
“O que está imposto é a desconstitucionalização de direitos, deixando tudo mais sensível. A partir do momento em que se tira os direitos da Constituição, fica mais fácil de eles serem alterados “, afirmou.
Próximos passos
Por fim, a advogada apontou que ainda há um longo caminho na mobilização contra a reforma da Previdência. A previsão é que o texto seja debatido no plenário da Câmara na próxima quarta (9) e que várias emendas, elaboradas por partidos de esquerda, sejam apresentadas. Para entrar em vigor, a PEC 006/2019 precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, com votação em dois turnos. Em seguida, o texto vai para o Senado, onde precisa ser aprovado por três quintos dos senadores.
“Temos que nos apropriar das emendas dos partidos progressistas, que pensam no trabalhador. A reforma como está é extremamente cruel. Se aprovada, teremos uma grande quantidade de pessoas num limbo previdenciário”, questionou.
A diretora da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN) Louraci Morais acredita que a mobilização contra a PEC deve ocorrer, também, nas ruas e com apoio popular. “É nas ruas. Todos nós precisamos tomar as ruas contra essa reforma. É a única forma de barrarmos esse projeto. Nossa voz deve ir além do sindicato. Temos que fazer denúncias em todos os âmbitos sociais e inserir a população nesse processo”, afirmou.
Leandro Gomes
Colaboração para o Seeb Brasília
