Nesta terça-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.503/2019, que autoriza participantes e pensionistas de planos de previdência complementar a optarem pelo regime de tributação no momento da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.
Este modelo de regime de tributação vale apenas para os associados do Previ Futuro e do Previ Família, e acordo com a atual legislação, o associado é obrigado decidir o regime tributação no momento de adesão ao plano de benefícios, o que pode dificultar durante a tomada de decisão.
O projeto, que sempre foi defendido pelos dirigentes eleitos da Previ, é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado por 11 votos a 2.
O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
O diretor eleito de Seguridade da Previ, Wagner Nascimento comemorou a conquista.
“Esse é um projeto muito importante para todos os participantes do sistema de previdência complementar e uma demanda antiga dos associados da Previ”, disse.
O Sindicato dos Bancários de Brasília segue acompanhando de perto a tramitação do PL no Congresso Nacional junto com os conselheiros deliberativos eleitos da Previ e das entidades representativas do funcionalismo do Banco do Brasil, e alertando sobre a importância do projeto para o benefício dos associados.
Da Redação com Associados Previ
