O Comando Nacional dos Bancários se reuniu nesta terça-feira (2) com o Banco do Brasil para negociar a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho Emergencial (Pandemia Covid-19), que prevê o não descomissionamento por desempenho enquanto durar a pandemia; a anistia de 10% do saldo total de horas negativas a compensar e prazo de compensação de horas negativas de 18 meses. O acordo em vigência venceria no último dia de 2020, mas foi estendido por conta da uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou o Estado de Pandemia. Os funcionários do banco cobraram e o Comando negociou com o banco a prorrogação do acordo, e indica a aprovação nas assembleias em todo o país.
“Alertamos o BB quanto à necessidade de cumprimento do Decreto 41.849 do GDF, que prevê, além das medidas de contingenciamento do atendimento, a organização de uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho entre os funcionários, trabalhadores terceirizados e prestadores de serviço, de modo a cumprir com os requisitos trazidos pelo Decreto”, explica a secretária de Assuntos Jurídico do Sindicato, Marianna Coelho, que representa a Federação Centro Norte (Fetec-CUT/CN) na Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.
“Reafirmamos a importância desse acordo para salvaguardar as condições de proteção à saúde e vida dos colegas durante esse quadro crítico da pandemia e cada vez mais próximo do colapso”, avalia o presidente do Sindicato, Kleytton Morais. “A ratificação do compromisso de não descomissionamento por desempenho é extremamente importante para os colegas. É um alívio diante do quadro atual e de um sistema de metas desumanas impostas pelo BB, responsável pelo adoecimento e insegurança para os colegas. Precisamos agora avançar com respeito às metas. A vida não pode ser submetida à lógica do lucro irresponsável”, acrescentou.
Ainda de acordo com o presidente do Sindicato, “também apontamos ao BB a necessidade da adoção de novas rotinas e protocolos no enfrentamento à situação de lockdown. Redução da jornada, controle de acesso às agências, atendimento por agendamento, instalação de barreiras acrílicas em todos os locais de atendimento, são medidas a serem implementadas, urgentemente, a fim de proteger a saúde e vida de todos”.
“O acordo continua em validade até o final da pandemia. Apenas a cláusula com relação ao banco de horas precisava ser renovada. Conseguimos a prorrogação, que, se aprovada nas assembleias, também terá validade até o final da pandemia”, explicou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.
As assembleias serão realizadas na quarta-feira da semana que vem (10), das 8h às 20h, de forma virtual, para se evitar aglomerações. “A renovação do acordo é importante, uma vez que o governo não consegue tomar medidas que possibilitem a contenção da pandemia e muitos funcionários podem ser prejudicados se o acordo não for aprovado nas assembleias”, afirmou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.
O banco informou que existem 3.500 funcionários com horas a compensar neste acordo. Entre eles, 2.600 têm mais de 200 horas a compensar.
Da Redação com Contraf-CUT
