A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú se reuniu remotamente com dirigentes de base da Fetec Centro Norte nesta quarta-feira (11) para debater a minuta do acordo sobre a regulamentação do teletrabalho (home office) com o banco. A pauta incluiu também o ponto eletrônico e o acordo de quitação do espelho do ponto e de horas extras. A preocupação é manter os direitos e o emprego dos trabalhadores.
Coordenador da COE do Itaú, Jair Alves esclareceu que, inicialmente, o acordo não abrangerá as agências, mas está restrito às áreas administrativas e atingirá cerca de 35 mil trabalhadores. “Quando começar a trazer agência para o acordo de trabalho, teremos de fazer outros debates”, disse ele.
O acordo apresentado pelo Itaú, que foi encaminhado às federações e entidades sindicais para conhecimento e debate, prevê uma ajuda de custo de R$ 960, em duas parcelas semestrais de R$ 480 cada, e o respeito aos intervalos para refeição e períodos de descanso.
Ainda conforme a proposta, serão mantidos, integralmente, os vales refeição e alimentação. Já o vale transporte será pago de forma proporcional aos dias em que o funcionário se deslocar até a agência ou ao departamento para o trabalho presencial. O banco vai fornecer o equipamento (computador e cadeira ergométrica).
Para o presidente do Sindicato, Kleytton Morais, a proposta apresentada pelo banco requer tempo para avaliação da entidade e dos trabalhadores. “ Estamos diante de um cenário de profundas mudanças na organização do trabalho, um desafio gigantesco às direções dos sindicatos que requer discussão, por serem assuntos complexos e fundamentais para a nossa categoria”, destacou.
“Entendemos que a Fetec precisa tirar todas as dúvidas, aprofundar o debate e amplificá-lo junto às demais instâncias de representação da categoria”, observou o presidente da Fetec Centro Norte, Cleiton dos Santos.
Diretor da Fetec Centro Norte e membro da COE do Itaú, Washington Henrique expôs sua preocupação sobre a fiscalização que deverá ser feita pelos sindicatos, considerando que muitas entidades não dispõem de funcionários para essa função. “Os diretores é que tomam conta de tudo. E muitas vezes, por falta de tempo, não conseguimos acompanhar todo o processo”, alertou.
Sandro Oliveira, diretor do Sindicato, também considerou o debate bastante produtivo e lembrou que ainda serão necessárias novas conversas junto à base sobre esse assunto, para maiores esclarecimentos. Como exemplo, questionou: “No caso de um funcionário que não possa aderir ao teletrabalho, o banco poderá tentar colocá-lo numa atividade presencial”?
Ponto eletrônico e quitação
Os dirigentes também discutiram a proposta apresentada pela direção do banco sobre controle de jornada e quitação das obrigações do registro de ponto dos funcionários.
De acordo com a proposta apresentada pelo banco para o controle mensal do registro de ponto diário, os funcionários poderão acessar um termo de quitação de suas horas semestralmente e terão a possibilidade de concordarem ou não. Caso não haja concordância, o funcionário deve procurar o Sindicato e abrir um chamado na Central de Pessoas.
Reforma trabalhista e a quitação parcial ou total de contrato de trabalho
A reforma trabalhista incluiu na CLT a possibilidade de as empresas firmarem termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, junto aos sindicatos. A assessoria jurídica do Sindicato esclarece que, na hipótese de ser firmado o termo, os empregados não poderão reivindicar as horas extras referentes ao respectivo período.
Diante dessa previsão legislativa, o banco propõe no acordo coletivo que trabalhadores e Sindicato pactuem termo de quitação do controle de horário para impossibilitar a judicialização de horas extras realizadas e não anotadas.
Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília
