CEE indica aprovação do ACT específico da Caixa

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Representantes dos empregados destacam garantia de todos os direitos, com avanços importantes, como o acordo de teletrabalho e a criação do GT de condições de trabalho

A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) orienta a todos os empregados do banco a votarem pela aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) na assembleia híbrida a ser realizada pelo Sindicato a partir das 19h desta quarta-feira (31). O acordo, válido para os próximos dois anos, garante todos os direitos anteriores do último acordo, como a manutenção da PLR Social, do adiantamento de férias, do adicional noturno, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e do acordo de teletrabalho nos moldes da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), com controle de jornada, pagamento de ajuda de custo, direto à desconexão e previsão de compensação das horas extras trabalhadas para quem está em teletrabalho, no mês subsequente das horas efetuadas. Caso não aconteça a compensação, as horas extras serão pagas.

A Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) também se mantém igual ao acordo de 2020. Além disso, será criado um Grupo de Trabalho (GT) bipartite, com representação dos trabalhadores e do banco, com início em outubro e limite no dia 31 de dezembro de 2022, uma reivindicação dos empregados para garantir a transparência no pagamento da PLR, assim que definido.

Outros avanços foram a criação do GT de condições de trabalho, a partir de março de 2023, e de retomar as discussões sobre caixas, tesoureiros e avaliadores, com prazo para a resolução. Também há previsão de possibilidade de ampliar o intervalo de refeição de 30 a 60 minutos para os empregados com jornada de seis horas, sendo assegurado o cômputo de 15 minutos dentro da jornada de trabalho. Também foi garantido o reajuste na indenização em caso de morte ou invalidez por assalto sinistro.

Resultado positivo

Para o coordenador da CEE/ Caixa, Clotário Cardoso, os empregados saem vitoriosos dessa campanha. “Nós sofremos muitas tentativas de ataques aos nossos direitos historicamente conquistados, durante as negociações. Por isso, defendemos a aprovação deste acordo”. Cardoso lembra ainda que a Caixa irá seguir a cláusula da CCT sobre combate ao assédio moral. “Esse tema foi muito importante em toda a nossa campanha. Conquistamos avanços para toda a categoria bancária, o que nos enche de orgulho”, finalizou.

“Foram 12 rodadas de negociação e chegamos nestas propostas, que, especificamente na Caixa, o resultado foi bom. Mantivemos as conquistas do acordo anterior e conseguimos avançar em questões importantes como teletrabalho, combate aos assédios sexual e moral e criação de grupos de trabalho para discutir PLR e condições de trabalho. Em razão disso, sugerimos aos empregados da Caixa que aprovem a proposta apresentada”, esclarece o secretário-geral do Sindicato, Antonio Abdan, que representa a Fetec-CUT/CN na mesa de negociação.

Os índices econômicos, como os reajustes salariais e nos vales refeição e alimentação, também vão seguir o acordado entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Confira os principais itens da proposta apresentada pela Caixa

1) Garantia de todos os direitos, com avanços importantes, como:

  • o acordo de teletrabalho (CCT FENABAN, com controle de horas, direito a desconexão, ajuda de custo de 86 reais e pagamento de hora extra, no caso, não compensadas num prazo não superior a 60 dias.
  • GT de condições de trabalho
  • política de combate ao assédio moral, nos moldes CCT FENABAN:
    Primeiro encontro das comissões empresas, discutir metas e cobranças.

2) adiantamento de férias com devolução em 10 parcelas sem juros

3) PLR SOCIAL mantida com a mesma redação do ACT 2020.

3.1) Criação de um Grupo de Trabalho (GT) bipartite, com representação dos trabalhadores e do banco, com início em outubro e limite no dia 31 de dezembro de 2022, discutir PLR.

4) criação do GT de condições de trabalho, a partir de março de 2023, permitirá discutir: PCD, GDP, questão dos Caixas, tesoureiros e avaliadores de penhor,

5) possibilidade de ampliar o intervalo de refeição de 30 a 60 minutos para os empregados com jornada de seis horas, sendo assegurado o cômputo de 15 minutos dentro da jornada de trabalho.

6) Também foi garantido o reajuste na indenização em caso de morte ou invalidez por assalto sinistro.

7) Pagamento dos tíquetes refeição e alimentação de forma mensal : a Caixa havia proposto seguir a redação da Convenção Coletiva da categoria, que prevê pagamento diário dos benefícios. Na prática, no caso de afastamento ou faltas haveria desconto nos benefícios.

8) Não haverá implantação de Banco de Horas Negativo

  • agências com até 20 empregados (Pagamento integral hora extra);
  • agências com mais de 20 empregados, paga 50% das horas o restante precisa ser compensado até o mês subsequente, caso isso não ocorra, o pagamento será em espécie, acrescido dos 50%.
  • Teletrabalho 100% para compensação, com até 60 dias para pagar, caso isso não ocorra, pagamento em espécie.

9) Cheque especial: faixa alterada de 4 para 5, aumentando o desconto sobre os juros cobrados.

10) Saúde Caixa: permanece inalterado, pois o aditivo aprovado ano passado é válido até o final do ano que vem.

11) Apip: cláusula mantida.

12) Pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados: segue proposta da Fenaban.

13) Reajuste na indenização em caso de morte ou invalidez por assalto sinistro: cláusula mantida, com valores reajustados

14) Empréstimo emergencial em caso de calamidade: cláusula mantida.