A Caixa e as representações sindicais dos empregados concluíram nesta quarta-feira 12 de novembro as negociações acerca dos problemas relacionados à compensação dos dias não-trabalhados durante a greve. O entendimento firmado entre partes prevê compensação efetiva dos dias de greve, mas sem margem à realização de desconto de horas remanescentes ao final do período pré-estabelecido para as compensações.
Atualizada às 13h53
A Caixa e as representações sindicais dos empregados concluíram nesta quarta-feira 12 de novembro as negociações acerca dos problemas relacionados à compensação dos dias não-trabalhados durante a greve. O entendimento firmado entre partes prevê compensação efetiva dos dias de greve, mas sem margem à realização de desconto de horas remanescentes ao final do período pré-estabelecido para as compensações.
O acordo resolve também a pendência relativa à continuidade da greve no dia 24 de outubro, em algumas bases sindicais. A empresa estava até agora determinada a descontar não só o dia 24 como também o dia anterior (23) e o final de semana, dias 25 e 26. As negociações descartaram o desconto também desses quatro dias. O prazo para compensação, neste caso, será um pouco maior até 19 de dezembro.
Confira, a seguir, como fica a íntegra da cláusula 33 do acordo aditivo, relativa aos dias de greve:
CLÁUSULA 33 DIAS NÃO TRABALHADOS (GREVE) Os dias não trabalhados de 30/09/2008 a 22/10/2008, por motivo de paralisação, não serão descontados, e serão compensados, a critério de cada banco, com a prestação de jornada suplementar de trabalho no período compreendido entre a data da assinatura desta convenção coletiva de trabalho e 15/12/2008, e, por conseqüência, não será considerada como jornada extraordinária, nos termos da lei.
Parágrafo Primeiro – Para os efeitos do caput desta cláusula serão considerados dias não trabalhados por motivo de paralisação aqueles em que não se deu a prestação de serviço pelo empregado durante a jornada diária integral contratada.
Parágrafo Segundo Os empregados que aderiram à greve no período de 30/09 a 24/10, realizarão efetivamente a compensação dos dias não trabalhados até o dia 19 DEZ 08 mediante plano de compensação.
Parágrafo Terceiro – Os empregados compensarão o saldo de horas dentro dos parâmetros legais de acordo com plano de compensação definido pelo gestor da unidade, até os prazos estabelecidos, conforme abaixo:
Período de Paralisação/Data final de compensação
De 30 de setembro a 22 de outubro: 15 de dezembro
De 30 de setembro a 23 de outubro: 16 de dezembro
De 30 de setembro a 24 de outubro: 19 de dezembro.
Parágrafo Quarto – Os empregados com saldo positivo de horas, registradas no SIPON, utilizarão o saldo positivo existente para compensar o montante negativo de horas não trabalhadas no período de greve, na proporção de uma para uma.
Parágrafo Quinto – A Caixa se compromete a não descontar as horas que eventualmente remanescerem do total de horas não trabalhadas, após o cumprimento do plano acima referido e de acordo com o período de compensação estabelecido.
Audiências
O Sindicato solicitou esta semana audiências com a Superintendência Regional do Trabalho no DF e com o Ministério Público do Trabalho para tratar do cumprimento do Acordo Coletivo e da compensação dos dias de greve. O Sindicato denunciou a estes órgãos a atitude arbitrária e ilegal da Caixa em relação ao tema e pretende que a empresa seja desautorizada a exigir a compensação aos sábados. No Rio Grande do Sul, a Caixa já está proibida de convocar os empregados aos sábados.
"Reafirmamos que a lei e o acordo precisam ser respeitados. Também não abrimos mão de que a compensação seja feita de forma a atender, exclusivamente, a necessidade do serviço e a disponibilidade de cada empregado. Vamos monitorar o cumprimento do acordo e denunciar eventuais abusos dos gestores", afirmou Rodrigo Britto, presidente do Sindicato.
Aditivo será assinado nesta quinta-feira 13
O aditivo que normatiza a compensação excluindo qualquer possibilidade de desconto dos dias parados será assinado ainda nesta quinta-feira 13. "Agora, a CI 107 tem que ser revogada ou reeditada de forma a respeitar os termos acordados", informou Alexandre Severo, diretor do Sindicato.
