A Caixa Econômica Federal apresentou à Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) uma proposta de alteração no modelo de custeio do Saúde Caixa, durante a quarta reunião de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), realizada nesta quarta-feira (19), por videoconferência.
Antes de entrar na pauta principal da reunião, a CEE/Caixa cobrou proposta global para a minuta de reivindicações dos empregados, incluindo a manutenção da PLR Social. Depois, o banco trouxe o retorno de pontos de reuniões anteriores sobre a jornada de trabalho. A Caixa apresentou a possibilidade de intervalo de 30 minutos (opcional) para quem faz jornada de 8 horas, além de férias divididas em até três vezes, bem como banco de horas.
Com relação ao banco de horas, a Caixa disse implementar, com limites, para evitar “abusos” das partes, e dentro da proposta encaminhada seria possível negociar melhorias. Sobre a divisão das férias, a Comissão pediu que o período mínimo seja de 12 dias (na CLT atual o período mínimo é de 14 dias. Se o empregado tirar férias a partir de uma segunda-feira “perderia” dois dias no último final de semana).
Empregados reivindicam Saúde Caixa para todos com sustentabilidade
Em seguida, a Caixa iniciou apresentação sobre o Saúde Caixa, defendendo a alteração no modelo de custeio do plano. O banco justifica que, para atender à CPC 33, ao estatuto da empresa, às resoluções da CGPAR e às demandas de usuários, seria necessário que a cobrança passasse a ser individualizada.
A Caixa disse também que o teto permitiu que o banco se enquadrasse ao Acordo de Basileia, ao liberar parte da provisão do benefício pós-emprego, podendo continuar a realizar operações de crédito, e que se não fosse a aplicação do teto previsto no estatuto a provisão alcançaria R$ 25 bilhões, comprometendo a contratação de novos créditos.
A CEE questionou que, mesmo com a liberação do provisionamento com a aplicação do teto de 6,5% da folha de pagamento, não houve ampliação das operações de crédito. Inclusive o fato absurdo do presidente Pedro Guimarães ter devolvido mais de uma dezena de bilhões de reais do IHCDs, que comprometeram novamente a estrutura de capital da empresa. A Caixa tem perdido mercado e não voltou a emprestar nos mesmos níveis de antes.
A Caixa alega que precisa alterar o modelo de custeio para garantir a sustentabilidade do plano, pois o pacto intergeracional estaria comprometido pelo envelhecimento dos usuários do plano. A CEE sustenta que a proposta da Caixa de alterar o formato de custeio compromete o acesso ao plano, comprometendo, aí sim, suas premissas, que são o pacto intergeracional, a solidariedade e o mutualismo.
“Chegamos a um dos itens mais importantes de nossa campanha: o Saúde Caixa. E pelo que podemos verificar a disposição da administração da Caixa é de mexer em sua estrutura de custeio e aumentar significativamente a participação dos empregados, ultrapassando em muito o aporte da patrocinadora. Isso é péssimo, pois significa redução direta de salário, num contexto onde os banco também ameaça com a diminuição da PLR. Os empregados precisam acordar para o risco que estão correndo e lutar pela manutenção de seus direitos. O atual Saúde Caixa foi conquista dos acordos passados. Para mantê-lo, precisamos continuar lutando”, convoca o secretário de Relações com a Comunidade do Sindicato, Antonio Abdan, que representa a Federação Centro Norte na CEE/Caixa.
A CEE contesta o estudo atuarial contratado pela Caixa, pois as premissas adotadas pela empresa que o realizou não se aplicam à atual realidade. A sinistralidade, neste ano, por exemplo, foi reduzida. Defende a manutenção da proporção de 70/30 no custeio das despesas assistenciais do plano, para garantir que os empregados tenham de fato acesso ao plano.
Para Jorge Furlan, membro da Comissão dos Empregados, o modelo apresentado pela Caixa não é a solução do Saúde Caixa. “Defendemos o modelo atual de custeio com a inclusão dos novos empregados. Vamos lembrar que o formato de custeio é sustentável e necessita de ajustes, tanto que, mesmo sem reajuste desde 2008, apresentou superávit até 2015. E foi a partir desse ano que a Caixa deixou de apresentar os dados aos trabalhadores”.
A Caixa diz que o maior desafio é o teto previsto no estatuto da empresa. Para eles, a proposta apresentada na reunião atende a maior parte dos beneficiários no longo prazo, já que o teto de 6,5%, previsto no estatuto, seria fundamental para a manutenção da competitividade da Caixa no sistema financeiro.
“Nós defendemos o Saúde Caixa para todos, com o atual custeio, sustentável e garantindo o pacto intergeracional, o mutualismo e a solidariedade. Esse teto de gastos colocado foi justificado para poder dar competitividade à Caixa, mas não é isso que vemos. A Caixa tem sim é perdido mercado. Este teto é prejudicial aos empregados e são estes mesmos trabalhadores que constroem dia a dia a empresa”, ressaltou a secretária-geral do Sindicato, Fabiana Uehara, coordenadora da CEE/Caixa e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)
O Saúde Caixa volta a ser debatido em reunião na próxima sexta-feira (21), às 15h, por videoconferência.
VIRED
Ao final da reunião, a direção da Caixa trouxe retorno sobre duas demandas colocadas pela CEE/CAIXA: reforçou comunicado interno para os gestores garantirem o rodízio de empregados nas unidades e que o atendimento nas agências é exclusivamente de serviços essenciais.
Da Redação com Contraf-CUT
