O custeio e a governança da Cassi são de responsabilidade estatutária de quem paga a conta – o banco e os associados. Qualquer mudança no estatuto depende de negociação entre as duas partes para depois ser levada à aprovação do Corpo Social.
O BB resolveu atropelar esse processo e ameaça até com intervenção da ANS. Quer impor aos diretores e conselheiros da Cassi uma decisão que não cabe a eles. Ao mesmo tempo, assedia os funcionários para apoiarem uma proposta que corta direitos.
O BB omite, porém, que é responsável pela saúde dos funcionários, que o custo da Cassi é 43% menor que os planos de mercado, que a estratégia Saúde da Família reduz despesas e deveria ser ampliada e que a diretoria financeira da Cassi é comandada por um indicado do banco.
Temer quer acabar com planos de saúde de funcionários de estatais
O Ministério do Planejamento do governo Temer publicou, em 26 de janeiro, a resolução CGPAR 23 que impõe uma série de alterações para as autogestões em saúde das empresas estatais. As mudanças impostas trazem prejuízos para os trabalhadores das empresas públicas que têm assistência de saúde garantida pelas autogestões, dando continuidade à postura do governo de tentar destruir os direitos conquistados. Estão entre os objetivos do governo Temer: redução da contribuição do patrocinador; impedimento do benefício pós-laboral; exclusão do benefício para novos funcionários; cobrança por dependentes; etc. Diante de todos esses ataques, os bancários do BB ainda precisam enfrentar a pressa com que o banco quer cumprir os planos do governo Temer.
Proposta do BB vai asfixiar a Cassi
Apresentada em abril, a proposta do Banco do Brasil para a Cassi ameaça a manutenção do plano de saúde e o princípio de solidariedade. As mudanças sugeridas pelo banco somadas aos efeitos da resolução 23 da CGPAR excluem os novos funcionários do direito à Cassi, causando o desequilíbrio do plano de associados e aumentando excessivamente as contribuições.
Funcionalismo quer discutir o custeio
Enquanto o BB se esquiva da negociação, de olho na reversão de provisões pós laborais, o movimento sindical cobra a retomada da mesa para debater a sustentabilidade do plano. Uma das deliberações do 29º Congresso Nacional dos Funcionários do BB é colocar em debate a revisão do custeio, mantendo a proporção contributiva e a solidariedade.
Eleitos da Cassi devem defender pauta aprovada no Congresso do BB
Instância máxima de decisão da categoria, o Congresso do funcionalismo do BB aprovou a manutenção da solidariedade como princípio a ser defendido na Cassi, além do debate sobre custeio e manutenção da governança paritária. Como representantes dos associados, os eleitos da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da Cassi devem seguir as decisões do 29º Congresso.
Retirar direitos para facilitar a privatização e entregar os funcionários aos planos abertos
Juntas, a CGPAR 23 e a proposta do BB para a Cassi visam aprofundar o processo de privatização da empresa e entregar para o mercado de saúde os associados da Cassi. As medidas sinalizam o aprofundamento da estratégia do governo em levar a cabo a privatização das empresas públicas brasileiras, já que seguem os ditames do mercado ao passo que enfraquecem as instituições, deixando-as no molde exigido pelos compradores privados, atuais mandatários do governo.
Mudanças no Estatuto só com consulta ao corpo social
O Estatuto da Cassi protege os associados, fixando a necessidade de consulta ao Corpo Social para alteração de custeio, cobrança por dependentes e alteração da governança. Os associados têm o poder e, por isso, o BB tem que voltar à mesa de negociação para discutir com as entidades uma proposta que de fato resolva o problema da sustentabilidade sem retirar direitos.
Redução de funcionários, reestruturações, redução de remuneração e inflação médica
O custeio da Cassi foi reduzido ao longo dos anos pela política do BB de redução do número de funcionários; reestruturações que causaram a redução da massa salarial; fim do BET (que também custeava a Cassi); falta de contribuição à Caixa de Assistência sobre outras verbas remuneratórias (PLR, PDG, CCV). Pelo lado das despesas, a inflação médica aumentou mais que o índice do INPC, que mede os reajustes salariais.
Proposta do BB acaba com a paridade na gestão e aumenta as despesas
Ao defender a criação de duas novas diretorias a serem entregues ao mercado e instituir o voto de minerva para o patrocinador, a proposta do BB tem o único objetivo de enfraquecer o poder dos associados na gestão, acabando com a paridade.
Da Redação
