Bancários e bancárias do BB, assim como os demais empregados de empresas estatais federais, são obrigados a apresentar a declaração anual do Imposto de Renda ao Sistema eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflitos de Interesses (e-Patri). É o que informa a Diretoria de Pessoas do banco a partir de comunicado enviado na última semana. A exigência decorre do Decreto 10.571 de 2020.
A partir de consulta ao jurídico, o Sindicato informa que o procedimento detalhado na mensagem do BB aos funcionários não se percebe qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade.
A medida, que anteriormente era tratada em normas dispersas, é uma determinação da Controladoria Geral da União (CGU) para que trabalhadores da administração pública apresentem suas declarações de bens para análise e verificação de eventuais conflitos de interesse. Em julho do ano passado, alguns funcionários do BB receberam e-mails cobrando tal declaração, mas a validade da exigência só foi confirmada pelo banco na última semana.
Da Redação com Contraf-CUT
