A aprovação do texto da reforma da Previdência em segundo turno, nessa terça-feira (6), pelo plenário da Câmara dos Deputados, não desmobilizou os representantes da classe trabalhadora. Persistentes, dirigentes da CUT garantiram entrada na Casa nesta quarta-feira (7) e articulam junto aos deputados a aprovação dos destaques feitos ao texto, capazes de amenizar as maldades do projeto do presidente Jair Bolsonaro.
“Vamos conversar principalmente com a bancada evangélica, que acha, por exemplo, que a pensão por morte não pode ser menor que um salário mínimo. Vamos ver se a gente consegue, pelo menos, salvar as pensionistas, que serão altamente prejudicadas com esse texto absurdo da reforma da Previdência”, afirma o presidente da CUT, Vagner Freitas.
O presidente da CUT ainda avalia que, caso os destaques apresentados majoritariamente pela oposição não sejam aprovados, a resistência para manter viva a Previdência Social e a garantia da aposentadoria e outros direitos deve ser mantida. “A luta continua no Senado, pois qualquer coisa que for alterada lá, tem que voltar para a Câmara. Nós não damos certa a derrota dos trabalhadores quanto à reforma da Previdência. Ainda temos muito o que mobilizar, intensificar, fundamentalmente nas bases de votação dos senadores. Temos que deixar claro para a sociedade o que o povo está perdendo.”
O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Pimenta (RS), avalia que o valor entregue por Bolsonaro aos deputados que votaram favoráveis à reforma da Previdência “reduz as chances de aprovação dos destaques”. “O movimento que nós precisamos fazer agora é para que os senadores façam uma tramitação com soberania, discutam a matéria, apresentem emendas, façam o debate que devem fazer. Isso vai nos possibilitar encontrar alguns mecanismos que reduzam um pouco o impacto das maldades que o governo está produzindo”, acredita.
Nessa terça (6), o presidente Bolsonaro mandou para o Congresso projeto que libera crédito extra de pouco mais de R$ 3 bilhões para emendas parlamentares, verba necessária para quitar o “toma lá da cá” com deputados que votaram favoravelmente à reforma da Previdência. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, em julho, quanto o texto da reforma da previdência foi aprovado em primeiro turno, o governo liberou R$ 3,044 bilhões em emendas parlamentares.
Destaques
Ao todo, foram apresentados oito destaques ao texto da reforma da Previdência: sete da oposição e um do partido Novo. O objetivo é amenizar os impactos negativos da proposta que aumenta a idade e o tempo de contribuição para se aposentar, reduz o benefício a partir do cálculo feito pela média de todos os salários (antes, eram excluídas 20% das menores contribuições) e eleva alíquotas de contribuição.
“Estão aumentando o tempo de trabalho e cortando os valores das aposentadorias em até 50%. Então, queremos retirar isso, queremos manter o sistema de cálculo das aposentadorias: esse é um dos nossos destaques. O segundo destaque quer garantir que pelo menos as pensões das viúvas e órfãos não fiquem abaixo do salário mínimo, pois o governo está propondo um corte de 40% no valor das pensões. O terceiro destaque é preservar a aposentadoria que protege os trabalhadores que estão submetidos a agentes nocivos. Na proposta do governo Bolsonaro, esses trabalhadores devem ter uma idade mínima para se aposentar (30 anos). Isso é um escândalo. Um outro destaque, pretende preservar quem atua com trabalho intermitente. O que o governo quer é não considerar esse um mês de trabalho, por exemplo, como tempo de contribuição para contar na hora de se aposentador”, explica o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS).
Além desses destaques, ainda serão analisadas propostas que alteram a transição para o novo sistema de aposentadoria, o pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No segundo turno, os destaques só podem ser supressivos, ou seja, só é possível retirar partes do texto, e não acrescentar algo novo. Assim como o texto principal, os destaques precisam de pelo menos 308 votos favoráveis para que sejam aprovados.
Tramitação
Após votados os destaques na Câmara, o texto da reforma da Previdência segue para o Senado. A primeira análise será feita pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois, o texto segue para o Plenário, onde também deve ser votado em dois turnos. Para que seja aprovada nesta Casa, o texto da reforma da Previdência precisa do aval de pelo menos 49 dos 81 senadores.
Se o texto aprovado pelo Senado for diferente do aprovado na Câmara, o projeto voltará aos deputados para ser novamente votado. Mas o Senado pode aprovar apenas uma parte do texto da reforma da Previdência. Neste caso, esta parte iria para promulgação e a parte alterada voltaria para a Câmara dos Deputados para nova votação.
O que os aliados a Bolsonaro no Senado pretendem é criar uma espécie de “PEC filhote” – como definiu o senador Esperidião Amin (PP-SC), em entrevista para a rádio CBN no último dia 11 de julho – para inserir estados e municípios na reforma da Previdência. Dessa forma, o texto-base seria promulgado e essa PEC específica voltaria à Câmara.
O texto da reforma da Previdência foi aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção – eram necessários 308 votos favoráveis para aprovação. Em julho, a proposta foi aprovada em primeiro turno por 379 votos favoráveis, 124 contrários e 1 abstenção. A votação em dois turnos se dá por tratar-se de uma mudança na Constituição.
Fonte: CUT Brasília
