No que depender do povo brasileiro e dos servidores públicos das três esferas, municipal, estadual e federal, a “reforma administrativa” proposta por Jair Bolsonaro não passa na Câmara. Nesta quarta-feira (18), os bancários do Distrito Federal se uniram a milhares de trabalhadores do Estado em meio a uma pandemia para lutar pela manutenção dos serviços públicos, essenciais à população.
Para os bancários e bancárias, o Dia Nacional de Luta e Paralisações contra a reforma administrativa e as privatizações começou com um ato em frente aos edifícios do BB e do BRB, na Asa Norte. Com carro de som, faixas e palavras de ordem, a categoria bancária reforçou o caráter devastador da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 somada às privatizações de empresas fundamentais para o Brasil, como é o caso da Eletrobras e dos Correios.
Presidente do Sindicato, Kleytton Morais alerta para os riscos do ataque aos servidores públicos e, consequentemente, à administração pública. “Esta nova PEC da morte ameaça a realização de novos concursos e ataca frontalmente o princípio da impessoalidade, fundamental para garantir uma gestão sem favoritismo, sem desvio de conduta e sem nepotismo. Do ponto de vista da qualidade, a deforma proposta por Bolsonaro açoita a prestação dos serviços”, comentou o dirigente.
E completa: “Imagine a dimensão dessas atrocidades na pandemia. Ao destruir os serviços públicos que atendem à população, não contaríamos com o SUS na luta contra o coronavírus, por exemplo. É uma catástrofe que juntos podemos derrubar”.
“De reforma não tem nada. A PEC 32 é, na verdade, o fim dos concursos, precarização dos serviços públicos e destruição do que é do povo. Lógico que se houver destruição dos serviços públicos os bancos públicos também serão afetados. Acompanhe, se mobilize e defenda o que é do povo e para o povo”, frisou o secretário de Assuntos Parlamentares do Sindicato e bancário do BRB, Ronaldo Lustosa.
Empregado da Caixa e diretor do Sindicato, Antonio Abdan se atenta ao fato de que “a PEC atende à iniciativa privada. Vejam que, ao contrário do funcionário público, que tem compromisso para com a população e é quem trabalha pela redução das desigualdades no país, o capital privado não tem interesse algum em fazer a luta e o enfrentamento necessários para melhorar a vida do povo”.
Maria Gaia, empregada da Caixa e dirigente da Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), afirma que “a qualidade dos serviços públicos está em risco. A PEC 32 é uma verdadeira privatização dos serviços e sabemos que pode acontecer um efeito dominó: se acaba o serviço público, em breve, os atacados serão os bancos públicos. A participação da população brasileira nessa luta é indispensável para garantir os direitos de todas e todos”.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou anteriormente que a PEC deve ser votada ainda no mês de agosto.
Bancários e bancárias também têm fortalecido as trincheiras contra o desmonte dos bancos públicos e contra a MP 1045, que aprofunda a reforma trabalhista e reduz a proteção aos trabalhadores. Para a categoria, a medida provisória representa a extensão da jornada e redução no valor das horas extras, pautas já vencidas pela categoria na MP 905.
A mobilização dos trabalhadores de diversas categorias se concentrou no início da tarde no Anexo II da Câmara Federal.
Mais contratações no BRB
Outra pauta levantada pelos bancários de Brasília foi pela contratação dos concursados aprovados no último certame do BRB. O banco, em pleno crescimento, carece de pessoal para continuar garantindo a clientes e usuários um atendimento de qualidade.
De acordo com Samantha Sousa, bancária do BRB, diretora da Fetec-CUT/CN e secretária de Combate ao Racismo da CUT-DF, “a gente sabe que hoje a sobrecarga de trabalho está fora do normal. Existem casos de colegas que já foram aprovados em processos seletivos, passaram pelo estágio probatório e ainda não foram efetivados na função. Somada à não convocação dos aprovados no concurso, a rotina de trabalho beira o adoecimento. BRB, convoque os aprovados!”.
Representante da comissão de aprovados, Ingrid Borges comentou sobre as intervenções feitas pelo Sindicato para que sejam convocados não apenas os aprovados, mas também os que aguardam no cadastro reserva. “Somos, no total, 325 pessoas esperando para sermos convocados, jogar juntos. Nossa campanha hoje é pela convocação de todos esses aprovados do cadastro reserva e pela retificação do prazo do nosso concurso, vencendo apenas em setembro de 2023. O presidente do banco, Paulo Henrique, disse em entrevista que convocaria todo o cadastro reserva, mas mais que palavras, esperamos a ação do banco nesse sentido”, contou Ingrid.
Orçamento não justifica PEC
Na contramão do que publiciza o ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC 32 viabiliza, na verdade, o aprofundamento do enxugamento do Estado. Como se não bastasse os efeitos da PEC do Teto dos Gastos, aprovada em 2016 no governo Temer, Bolsonaro pretende fragilizar ainda mais o serviço público brasileiro, passando a boiada da iniciativa privada.
De acordo com dados públicos, obtidos no portal do Planejamento, o Orçamento Federal executado em 2020, ano em que explodiu no mundo a maior crise sanitária, social e econômica das últimas décadas, as despesas com a administração pública representaram apenas 0,67% dos mais de R$ 3,5 tri do Orçamento. Por outro lado, mais de 39% do Orçamento vão para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública federal.
No ano passado, nem os gastos com o pagamento do auxílio emergencial foram tão altos. A ajuda financeira aos brasileiros sem renda durante a pandemia representou apenas 8,29% do Orçamento de 2020.
Confira abaixo o gráfico, retirado do portal da Auditoria Cidadã da Dívida, com o detalhamento das despesas no âmbito federal no ano de 2020.
Confira a galeria de fotos das manifestações desta quarta-feira:
Joanna Alves
Do Seeb Brasília
