A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal tratou em audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (18) da prática de assédio sexual e moral no trabalho, com foco nos casos de recentes denuncias contra o ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães e membros da alta cúpula da empresa.
Convocado por requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF), o fórum foi incisivo na cobrança por apuração dos casos de assédio sexual denunciados no banco publico, com efetiva punição aos autores dos crimes.
Participaram dos debates dirigentes de entidades representativas dos empregados da Caixa (Sindicato dos Bancários de Brasília, Fenae e Contraf-CUT), a representante eleita para o Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano, e a ex-presidenta da Caixa Maria Fernanda Ramos Coelho, entre outros convidados e convidadas. O Sindicato foi representado por seu presidente, Kleitton Morais. O presidente do Conselho de Administração da Caixa, Rogério Bimbi, não atendeu ao convite da Comissão da Câmara.
A deputada Erika Kokay abriu a audiência salientando o objetivo de debater o tema assédio sexual e moral no trabalho e de apontar formas de apuração e punição dos denunciados pelos crimes praticados, em especial os envolvidos nos casos de assédio sexual na Caixa.
A parlamentar destacou, inclusive, a necessidade de jogar luz também sobre o denominado “assédio de segunda ordem”, praticado contra pessoas que se apresentam como testemunhas e que, em função disso, acabam sofrendo perseguições. Segundo ela, o temor da perseguição acaba fazendo com que as testemunhas recuem, deixando sem respaldo as vítimas dos crimes, que muitas vezes acabam optando por não levarem adiante as denúncias ou por se desligarem da empresa.
A Subprocuradora-Geral da República aposentada Deborah Duprat apontou o assédio como uma prática de governo na gestão Bolsonaro. Essa constatação, segundo ele, decorre dos diversos casos ocorridos no atual mandato presidencial, como remoções de servidores, processos administrativos e desidratação dos órgãos com retirada de recursos, entre tantos outros. “O líder autoritário tem como iniciativa primeira minar as instituições na sua capacidade de atuação”, diz ela.
A conselheira de Administração eleita, Rita Serrano, lembrou que foi a primeira vez na história da Caixa que um presidente da empresa é denunciado por assédio sexual, juntamente com integrantes da alta cúpula da instituição. “Assedio moral sempre esteve presente, com picos em determinados momentos, mas assédio sexual pelo próprio presidente é caso inédito”, pontuou.
Para Rita Serrano, falhas no processo de governança favoreceram as ocorrências. “A alta rotatividade nos cargos de direção caracteriza o modelo de gestão propício à pratica de assédios moral e sexual”, exemplificou a conselheira.
Fernanda Lopes, da Contraf-CUT, salientou que as denúncias de assédio moral e sexual nos bancos atinge nesse momento dimensão que até então não tinha existido, lembrando que o processo de negociação da Campanha Nacional dos Bancários está em curso e que os representantes da categoria cobram de forma incisiva a instituição de medidas efetivas de combate ao assédio moral e sexual, com acolhimento e proteção às vítimas.
“Estamos propondo treinamento e formação de quadros, para que se dissemine o entendimento do que é assédio e suas conseqüências. E defendemos que a apuração de casos deve se dar em canal bipartite, com a participação dos sindicatos”, explicou a dirigente.
A situação criada pela prática sistemática de assédio moral/sexual no sistema bancário foi definida pelo presidente do Sindicato, Kleytton Morais, como dramática para os trabalhadores e, em especial, para as trabalhadoras. “Há um processo de normalização da cultura de violência como mecanismo de produção de resultados. E essa normalização vai fazendo que as estruturas de autocuidado e de autorespeito sejam minadas”, ressaltou.
Kleytton lembrou as iniciativas tomadas pelo Sindicato buscando demover esse tipo de prática, como a aproximação com a Clínica do Trabalho do Departamento de Psicologia da Universidade de Brasília, que se dedica há mais de uma década ao estudo dos malefícios do modelo de organização do sistema financeiro sobre a saúde das bancárias e dos bancários.
“A pratica de assédio é um instrumento de gestão do sistema bancário. Estamos requerendo do setor o compromisso de banir a prática de assédio moral/sexual, o que significa não admitir aos quadros dos bancos a recorrência em ações abusivas e em crimes como instrumento de consecução de objetivos e de alcance de metas”, lembra o presidente do Sindicato.
Kleytton considera que ainda está por desconstituir a rede de proteção e de acobertamento que ainda permanece na Caixa Econômica Federal. “As praticas de assédio na gestão de Pedro Guimarães, potencializadas e estimulados por ele, continuam ainda a ser protegidas, porque há ainda pessoas em postos chave de comando da instituição acobertando e perseguindo as trabalhadoras, sobretudo aquelas que ousaram denunciar os crimes a que estavam submetidas”, ressaltou.
Proposições do Sindicato
O presidente do Sindicato defendeu durante a audiência as seguintes providências:
- Programa efetivo de proteção às vítimas, que inclua cuidados para tratar os traumas psicológicos, acompanhamento terapêutico (ressarcimento), estimular que o ambiente de trabalho, os colegas constituam uma rede de acolhimento e proteção, como forma de catalisar a dor e o sofrimento sentido por essas mulheres e familiares;
- Respeito ao encarreiramento e competência técnica dessas mulheres;
- Ajustar compromisso que obrigue a Caixa à retomar, atualizar e executar a política de equidade na ocupação de cargos gerenciais e de direção, com metas plurianuais definidas e difundidas, até que se alcance igualdade ou maioria das mulheres na gestão da empresa. A despeito de as mulheres ocuparem 44,8% dos postos de trabalho da empresa, elas representam somente 17,8% dos cargos de diretoria.
- Acabar com a pesquisa de integridade (KGB) por ser totalmente atentatória aos direitos constitucionais e fundamentais da pessoa humana com:
– Perseguição Partidária;
– Ação judicial (intervalo 384) das mulheres;
– Invasão de privacidade (servir ao estudo dos estereótipo das vítimas). - Responsabilização criminal e pecuniária aos assediadores;
- Responsabilização administrativa/pecuniária à Caixa como forma de indenizar as vítimas;
- Garantia da participação dos trabalhadores, sua representação, em todas as fases dos processos disciplinares;
- Punição exemplar aos culpados, Incluindo a perspectiva de banimento ou período de afastamento superior a uma década para atuação no setor financeiro aos condenados, com anotação da restrição em cadastro específico a ser consubstanciado no BACEN, CVM e outros órgãos, de maneira a não se admitir o ingresso de doentias personalidades nas instituições públicas ou privadas;
- Compromisso do Setor Financeiro com o banimento das práticas de assédio sexual e moral;
- Criação de selo de responsabilidade e respeito à integridade da pessoa humana;
- Revisar e reforçar a condenação da prática do assédio sexual, endurecendo a pena, além de torná-la inafiançável e imprescritível).
Termo de ajuste de conduta:
Instrumento que obrigue a elaboração e promoção de atividades, formação, palestras, cartilhas com conteúdos que possibilitem mudar a cultura nos ambientes de trabalho para que vítimas e testemunhas possam se sentir encorajadas a denunciar e colaborar com as investigações em casos de assédio.
Ao final da audiência, a deputada Erika Kokay reforçou como linha de ação fazer com que a Caixa seja instada a assinar termo de ajustamento de conduta no qual, entre outras coisas, se comprometa com a instituição de uma ouvidoria sobre a qual não paire desconfiança.
Evando Peixoto
Colaboração para o Seeb Brasília
