As representações sindicais dos empregados da Caixa de todo o país e a direção da empresa assinaram na noite desta sexta-feira (4), em Brasília, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) aprovado pelas assembleias virtuais concluídas no dia 31 de agosto. A decisão por meio eletrônico marcou uma inovação histórica na organização e mobilização da categoria ao possibilitar ampliação expressiva da participação dos trabalhadores e dos horizontes para as lutas do próximo período.
O ato de assinatura do ACT refletiu o que foi o processo de negociação da campanha deste ano, uma maratona de barreiras sucessivas e em graus de dificuldades diversos, a serem transpostas com resiliência, posições firmes e capacidade de diálogo por parte dos representantes dos empregados. Até o último momento, houve dificuldades e até mesmo impasses no acerto de redação para determinadas cláusulas, levando o encontro a se prolongar pela noite da sexta-feira, mas o esforço final da Comissão Executiva dos Empregados acabou por colocar as coisas nos seus exatos termos.
“O nosso ACT reflete exatamente o que discutimos e aprovamos na assembleia, nem uma vírgula fora do lugar. Superamos mais essa etapa e permanecemos a postos para o próximos desafios, que não são poucos e nem menos importantes que o fechamento do acordo”, diz Fabiana Uehara, coordenadora da CEE-Caixa e secretária-geral do Sindicato.
Foram assegurados no ACT para os próximos dois anos todos os direitos vigentes no acordo anterior. “A PLR Social foi mantida mesmo com a absurda trava imposta pelo SEST. Outros destaques foram as garantias de parcelamento de férias em até três vezes e de opção pelo intervalo intrajornada de no mínimo 30 minutos aos empregados que têm jornada de 8h” lembra Antonio Abdan, diretor do Sindicato e membro da CEE-Caixa.
Entre as questões imediatas a serem enfrentadas, Fabiana destaca a garantia de condições de trabalho com proteção à saúde e a vida dos trabalhadores no atendimento à população e em todas as atividades essenciais desse período de pandemia: “Temos que nos manter mobilizados para garantir condições de seguranças e saúde a todos os empregados, incluindo o enfrentamento de problemas dos que se encontram em home office, e com atenção muito especial aos que atuam diariamente na rede. Não se justifica a cobrança de metas em plena pandemia, a vida é o mais importante, está muito acima do lucro”.
Saúde Caixa para todos
A mobilização dos empregados assegurou no ACT garantias fundamentais aos usuários do Saúde Caixa, como a manutenção da proporção 70/30 no custeio e o caráter solidário do plano, além restabelecer a participação dos novos empregados. “Mas o desafio da sustentabilidade se mantém e precisamos fazer um amplo debate para a formulação de proposta coletiva para as discussões em mesa permanente com a empresa” reforça a coordenadora da CEE-Caixa.
“A batalha imediata será pelo ingresso, o quanto antes, dos novos empregados no plano, sobretudo por estamos vivenciando uma pandemia”, acrescenta Abdan.
MP 995
Para o Sindicato, a defesa da Caixa como empresa 100% pública exige ações permanentes e cada vez mais robustas, em razão do fatiamento em curso com a venda de subsidiárias propiciada pela Medida Provisória 995/2020.
“Barrar essa PM requer mobilização dos trabalhadores da Caixa em sintonia como o movimento geral em defesa das estatais e dos serviços públicos. É uma luta na qual a sociedade precisa estar envolvida, para maior pressão sobre o Congresso Nacional e o governo. A demonstração da importância da empresa e do comprometimento dos seus empregados no bem servir a população brasileira é indispensável nesse processo”, diz o presidente do Sindicato, Kleytton Morais.
Evando Peixoto
Colaboração para o Seeb Brasília
