O presidente da Argentina, Alberto Fernández, enviou ao Congresso, nesta terça-feira (17), um novo projeto de legalização do aborto no país. A iniciativa é parte da promessa ao Movimento Feminista feita pelo mandatário durante a campanha – a segunda parte é que o governo irá defender o projeto no parlamento com prioridade, o que também deverá acontecer, segundo suas palavras.
“No início deste mandato, eu assumi com vocês (feministas) um compromisso que hoje venho cumprir. Enviei ao Congresso Nacional dois projetos de lei, um que despenaliza a interrupção voluntária da gravidez e outro que garante que o sistema de saúde o realize em condições sanitárias adequadas, priorizando a saúde e a vida das mulheres”, explicou Fernández, em vídeo no qual aparece com uma gravata verde, cor que simboliza a campanha pela legalização do aborto na Argentina.
O texto do projeto enviado ao Congresso nesta terça contempla, na verdade, a criação de um programa para fortalecer a atenção integral à saúde da mulher durante a gravidez e de seus filhos nos primeiros anos de vida, e que terá na interrupção voluntária da gravidez uma das opções. Ou seja, o sistema permitirá à mulher escolher se deseja ou não sua gravidez, e deverá entregar um atendimento mais completo e seguro em ambas as alternativas.
No mesmo vídeo de apresentação do projeto, Fernández comenta que “(o projeto) busca criar um país onde será responsabilidade do Estado cuidar da vida e da saúde de quem decide interromper a gravidez nos primeiros momentos de seu desenvolvimento. A criminalização do aborto fracassou, só levou ao surgimento de meios clandestinos de se fazer um aborto, pelos quais já morreram mais de 3 mil mulheres argentinas. E esse Estado também entregará um projeto mais sólido de acompanhamento às maternidades desejadas”.
Desde 2015, o Movimento Feminista da Argentina tem realizado marchas multitudinárias contra os feminicídios e a favor da legalização do aborto, se tornando o movimento social mais massivo do país. O último projeto de lei contra o aborto, que tramitou durante o ano de 2018, chegou a mobilizar mais de um milhão de mulheres no centro de Buenos Aires nos dias de votação no Congresso, e foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas rejeitado depois no Senado.
Se espera que as manifestações durante o trâmite deste novo texto sejam igualmente ou talvez até mais multitudinárias.
Sobre o apoio do governo de Alberto Fernández ao projeto, ele não garante que a aliança governista, que tem maioria em ambas as câmaras, votará disciplinadamente a favor.
Fernández é um peronista mais progressista, mas dentro do peronismo há diversas correntes, incluindo algumas de centro e até de direita, entre as quais também há peronistas ligados à Igreja Católica e a seitas evangélicas. Até mesmo a vice-presidenta e presidenta do Senado, Cristina Kirchner, e que lidera o setor mais à esquerda dentro do peronismo, se recusou a apoiar projetos a favor da legalização do aborto durante os 8 anos em que foi presidenta do país, entre 2007 e 2015.
Fonte: Revista Fórum
