O XI Congresso Nacional e Assembleia Geral da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) realizados em Florianópolis, entre 29 de abril e 1º de maio, debateu temas como investimentos nos fundos de pensão na atual conjuntura econômica, perspectivas do sistema de previdência complementar e, especialmente, o impacto de demandas judiciais nos fundos de pensão. Tais ações são fruto de interpretações diversas provocadas por múltiplas e controversas normatizações referentes aos fundos nos últimos 15 anos.

Um exemplo é a CGPC 26 do Ministério da Previdência Social, que traz, entre outras coisas, a possibilidade das patrocinadoras abocanharem parte do superávit dos fundos. O Sindicato dos Bancários de Brasília entrou com uma ação contra essa resolução por considerar que os recursos pertencem aos participantes do fundo e que devem ser revertidos a eles na forma de benefícios como manda a lei. Com esse entendimento, conseguiu liminar impedindo que os patrocinadores de apropriem do superávit, até o julgamento da ação judicial, ainda não marcado.

O Congresso foi marcado por dois dias de debates, após o qual se seguiu a realização da Assembleia Geral, que, ente outras coisas, elegeu a nova diretora da Anapar. Os dois eventos foram marcados por ampla participação de trabalhadores da ativa e aposentados vinculados aos fundos de pensão. Nas exposições e debates ocorridos ficou perceptível que os fundos de pensão, quando bem administrados, garantem a segurança da aposentadoria complementar e melhoria de benefícios para seus associados, como é o caso da Previ/BB, Funcef/Caixa, Petros/Petrobras, e outros. Porém, há fundos que se encontram em situação difícil, com ameaças de não cumprimento de seus compromissos de aposentadoria.

A delegação de Brasília teve representantes do Sindicato e de aposentados. "O congresso foi muito representativo, mas ficou evidente que os mais jovens pouco participam ou debatem o tema. Isso é preocupante, porque discutir fundo de pensão é pensar no futuro e garantir tranquilidade e qualidade de vida para o trabalhador e seus beneficiários. O engajamento dos jovens se faz necessário e urgente. É preciso que mais trabalhadores se associem também à Anapar", avalia Rafael Zanon, um dos diretores do Sindicato presentes ao congresso.

A Assembleia Geral aprovou as contas e o balanço de 2009, o orçamento de 2010 e o plano de ação para os próximos três anos. Foram aprovadas ainda alterações estatutárias para adequar a estrutura da entidade, a criação de novo plano de previdência (a ser administrado pela Previ/BB), e a possibilidade de firmar convênio que possibilite a assistência à saúde dos associados.

Houve também a eleição da nova diretoria da Anapar, que conduziu Cláudia Muinhos Ricaldoni, assessora da Funcef, à presidência e José Ricardo Sasseron, (diretor de Seguridade eleito da Previ) ao posto de secretário-geral da entidade. Bancários de Brasília estão representados por Vanderley Batista Barbosa (conselheiro eleito da Regius e funcionário do BRB) como titular no Conselho Deliberativo Regional Centro-Oeste da Anapar. 

“É fundamental que todos os bancários participantes de fundos de pensão se associem à Anapar, pois essa se constitui verdadeira trincheira de luta em defesa dos interesses dos participantes de fundos de pensão. O Congresso e a Assembleia reafirmaram a importância da Anapar e a necessidade constante de seu fortalecimento”, diz Antonio Eustáquio, diretor do Sindicato e um dos representantes dos bancários de Brasília no Congresso.