Sindicato com Correio Braziliense

Durante a cerimônia de posse da nova diretoria da OAB-DF, encabeçada por Francisco Caputo, realizada no dia 1°, o presidente nacional da Ordem, Cézar Britto, divulgou nota em que condena a volta ao comando do Legislativo local do parlamentar Leonardo Prudente que está sendo investigado por ter recebido dinheiro de origem ilícita e manter contratos suspeitos com o Executivo. Para Britto, o retorno de Prudente representa uma “ofensa à consciência cívica da sociedade brasileira”.

Na nota, Britto afirma que Prudente não poderia desconsiderar o fato de estar sendo investigado no inquérito 650, em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O gesto do deputado Leonardo Prudente, de reassumir a presidência da Câmara do DF, como se simplesmente inexistisse o escândalo de que é um dos principais protagonistas, é de um descaro indescritível, que ofende a consciência cívica da sociedade brasileira”, afirmou. “O pior pecador é o que celebra em triunfo os seus próprios pecados”, acrescentou o presidente da OAB.

O deputado, um dos principais envolvidos no esquema denunciado pela operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, estava afastado da direção da casa desde o dia 1º de dezembro do ano passado. Sob protestos da sociedade civil e dos movimentos sociais, Prudente retornou à presidência da casa no dia 30 do mesmo mês.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, também se manifestou em repúdio às falcatruas investigadas pela Polícia Federal. Em nota divulgada do dia 11 de dezembro, a entidade classificou como “blasfêmia” a oração mostrada em um dos vídeos de Durval Barbosa, proferida por envolvidos no esquema de corrupção. No dia 04 de dezembro de 2009, representantes da CUT-DF haviam se reunido com os bispos para pedir um posicionamento da entidade em relação à grave crise institucional pela qual passa o DF.

Leia mais sobre a posse de Francisco Caputo na presidência da OAB-DF. Ele teve a imagem associada a José Roberto Arruda, principalmente porque seu escritório advoga há anos para o governador. Claúdio Fruet, um dos sócios de seu escritório, é advogado de Arruda desde os tempos em que o hoje governador era senador. Caputo, no entanto, afirmou que o escritório não é responsável pela defesa de Arruda no inquérito 650, em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que o governador é o principal investigado e resultou na Operação Caixa de Pandora.  Acesse para saber mais: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/01/02/cidades,i=163956/CAPUTO+TOMA+POSSE+NA+OAB+DO+DISTRITO+FEDERAL.shtml

Procurador se demite

Procurador-geral da Câmara Legislativa no último ano, o defensor público José Edmundo Pereira Pinto pediu exoneração do cargo por discordar da forma como os deputados distritais decidiram conduzir o processo de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido). Em parecer, ele defendeu que uma Comissão Especial, integrada por cinco deputados distritais, seja responsável por toda a primeira fase do trâmite do processo na Casa. Por maioria, no entanto, a Câmara optou por procedimento híbrido — as acusações contra o chefe do Executivo serão analisadas previamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para o procurador-geral, o juízo de admissibilidade — em que são analisados aspectos de legalidade e constitucionalidade — já deve ser feito pela Comissão Especial. Os deputados escolhidos para essa finalidade também avaliariam o mérito, ou seja, verificariam se há indícios de crime de responsabilidade cometidos pelo governador. Se isso acontecer, o relatório será apreciado pelo plenário e, se houver concordância de 16 dos 24 deputados, Arruda será afastado. Em seguida, um tribunal especial — composto por cinco distritais e cinco desembargadores — avaliará o impeachment. As regras estão estabelecidas na Lei nº 1.079/50.

Risco de nulidade

Com o procedimento escolhido pela Câmara, a CCJ poderá barrar a tramitação do impeachment e, caso isso ocorra, a Comissão Especial nem terá de entrar no mérito das acusações. Os integrantes da CCJ e da Comissão Especial serão definidos no próximo dia 11, na volta dos trabalhos legislativos. Um dos que defenderam o parecer do procurador-geral da Câmara foi o distrital Chico Leite (PT), que integra a carreira do Ministério Público do DF e Territórios (MPDF). “O risco de escolher um procedimento incorreto é gerar nulidade. Aqueles que optaram por esse procedimento vão responder por isso, se houver algum prejuízo ao julgamento do caso”, analisa Chico Leite.

Segundo pessoas próximas ao procurador José Edmundo, ele pediu exoneração porque se sentiu desconfortável por discordar dos deputados governistas. Do quadro da Defensoria Pública do DF, ele insistiu em manter sua posição e não quis mudar o parecer. Sem concordância, preferiu deixar o cargo.