O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) recomendou ao Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) que suspenda imediatamente os efeitos da licença prévia para construção do Setor Habitacional Noroeste, emitida em maio de 2007. O MPF sustenta que a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) não cumpriu a condicionante imposta pelo próprio Ibama para o licenciamento da área que exigia a solução da questão fundiária relativa à comunidade indígena do Bananal, que vive no local há mais de 30 anos.

Também foi enviada recomendação à Fundação Nacional do Í ndio (Funai), para que constitua, imediatamente, grupo de trabalho técnico para concluir os estudos de identificação, delimitação e demarcação da área ocupada pelos índios.

De acordo com a licença prévia emitida pelo Ibama, a Terracap deveria obter da Funai um posicionamento definitivo sobre a situação das famílias indígenas que ocupam parte da área, solucionando imediatamente o caso. Quase dois anos depois, entretanto, a Funai não apresentou uma definição técnica conclusiva acerca da característica de ocupação tradicional, ou não, da comunidade indígena do Bananal. Os estudos de identificação, delimitação e demarcação da terra indígena, iniciados em 2003, não foram adiante, embora conste, no processo do órgão, relatório antropológico afirmando que o grupo indígena pode ser considerado um símbolo de resistência cultural.

"Junto com a questão indígena, a construção do Setor Noroeste apresenta outros problemas e grande parte da população de Brasília não vê com bons olhos essa empreitada que, além de destruir uma grande área do nosso já moribundo bioma cerrado, destina-se à classe média alta, que dispõe de recursos para morar em qualquer região de Brasília. São, portanto, duas falácias apresentadas pelo GDF para justificar a construção do bairro: não é nada ecológico pois destrói área de cerrado e não visa resolver problema habitacional. Qual é a verdadeira razão então, GDF?", questiona o diretor do Sindicato Rafael Zanon.