CUT e Sindicato

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salários e aumenta o adicional de hora extra de 50% do valor normal para 75%, tramita no Congresso Nacional há 15 anos, onde se encontra parada.
 
Com a finalidade de ampliar a pressão sobre os deputados da Câmara Federal e seu presidente, Michel Temer, para que coloquem a PEC da redução na ordem de votação, a  CUT realiza nesta terça-feira (18) o Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações. Em Brasília, a central realiza uma Assembleia dos Trabalhadores e Trabalhadoras, no Estacionamento do Teatro Nacional, com concentração a partir das 16 horas. Na sequência, haverá uma grande panfletagem na Rodoviária do Plano Piloto com material sobre a Redução da Jornada.
 
As manifestações ocorrerão de forma descentralizada em todas as regiões do Brasil atrasando a entrada de turnos, paralisando parcial ou integralmente as empresas, fazendo atos de rua, atividades nos locais de trabalho, nos centros urbanos, nas áreas rurais.
 
“Vamos todos sair às ruas para mostrar aos parlamentares que estamos mobilizados pela redução da jornada e que não aceitaremos outra resolução que não seja a inclusão imediata do projeto na pauta de votação”, exclama Artur Henrique, presidente da CUT.
 
Segundo avaliação do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a redução da jornada de trabalho vai inserir mais de 2 milhões de pessoas no mercado, além de propiciar diversos avanços sociais para a classe trabalhadora. Estudo divulgado recentemente pelo própria entidade mostra que a redução da jornada significaria um aumento de apenas 1,99% dos custos de produção. Considerando que em média, o peso do gasto com a mão de obra é de 22%, os custos mal alcançariam os 24%.
 
Apesar dos fatores positivos citados acima, patrões e setores conservadores da sociedade insistem em rebater a redução com argumentos ultrapassados e incoerentes. São alentos do atraso que persistem na manutenção das desigualdades e na precarização das condições de trabalho, que criminalizam o movimento sindical e os movimentos sociais.
 
Nos anos que se sucederam a última redução constitucional da jornada de trabalho semanal, ocorrida em 1988, a indústria e o comércio tiveram sucessivos ganhos econômicos que não foram repassados aos trabalhadores.
 
“Passou da hora de revertermos este retrocesso social do trabalho no país. Por isso, é importante que a militância CUTista construa neste 18 de maio um diálogo aberto com o conjunto dos trabalhadores e com a sociedade brasileira sobre os benefícios da redução da jornada de trabalho sem redução de salários”, conclama o presidente da CUT.

Apesar de os bancários já terem conquistado legalmente a jornada de 30 horas semanais, o Sindicato é solidário à luta dos demais trabalhadores, até mesmo porque os bancos insistem em desrespeitar a jornada de 6 horas. Além disso, ainda há trabalhadores do ramo financeiro que executam trabalho bancário, mas são enquadrados artificialmente em outras categorias para cumprir, irregularmente, jornada de 44 horas. Trata-se de uma situação que vamos combater e reverter”, diz o presidente do Sindicato dos Bancários, Rodrigo Britto.

Para que a proposta vire lei, precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado.