Os problemas enfrentados pelos trabalhadores adoecidos que precisam passar pelas perícias médicas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) foram tema da audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (20). Convocada pelos deputados Vicentinho (PT-SP) e Walney Rocha (PTB-RJ), o debate é fruto da Campanha pela Humanização das Perícias Médicas do INSS e Defesa do Código de Ética Médica, lançada em abril pela CUT.

Participaram da audiência o deputado Vicentinho; o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild; a pesquisadora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) Maria Maeno; a secretária de saúde da CUT, Junéia Martins Batista; o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Geilson Gomes de Oliveira; e o secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.

Durante a audiência, o secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gaba, anunciou que será realizado na quinta-feira (22) um encontro entre os ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho para discutir um novo modelo de perícias médicas. Segundo Gaba, a solução dos problemas enfrentados atualmente não passa só pela Previdência. “Essa questão é também de saúde pública, por isso os três ministérios vão se reunir e, posteriormente, discutir com a sociedade para encontrar alternativas para um novo modelo que supra a necessidade que existe atualmente”.

A secretária de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato, Fabiana Uehara, durante a audiência

O tripé de seguridade social (saúde, previdência e assistência) é um passo importante para o movimento sindical, que vem discutindo o assunto incessantemente. Para a secretária nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, Junéia Batista, a iniciativa é um avanço, mas é necessário discutir o que o novo modelo representará para o trabalhador. “Os ministérios e o INSS precisam entender que nós queremos respeito. Nós não passamos pela perícia na tentativa de pegar um benefício, até porque nós contribuímos com a Previdência e não estamos levando nada de graça”, disse Junéia.

Alta programada

Outro problema que precisa ser debatido é a alta programada, ação que, segundo ela, “desconsidera o ser humano”. Os danos à saúde do trabalhador causados pelo cumprimento de metas, assédio moral e pelas atividades repetitivas não podem, de acordo com Junéia, ter prazo pré-estabelecido para serem sanados. “É humanamente impossível prever quando uma pessoa adoecida vai estar completamente preparada para retornar às atividades laborais. O movimento sindical não está pedindo muito, só queremos respeito e dignidade”, reforçou. O fim da alta programada já foi aprovado em comissão do Senado.

A pesquisadora da Fundacentro Maria Maeno descreveu a atuação do INSS para esses casos como “um mecanismo criado para a contenção de custos”. Segundo ela, ainda falta justiça e transparência. “Nós esperamos que os médicos escutem [os trabalhadores] e sejam parceiros, ofereçam alguma ajuda, mas o que tem acontecido são peritos nada profissionais trabalhando a serviço da indústria farmacêutica, das fábricas de órteses e próteses, menos a serviço do trabalhador, que é quem mais precisa”, denunciou.

Para a secretária de Saúde e Condições do Trabalho do Sindicato, Fabiana Uehara, o INSS tem colocado o trabalhador como um possível fraudador da Previdência. “Até que se prove o contrário, o trabalhador é tratado como se estivesse ali para roubar a Previdência. As pessoas não estão sendo tratadas de forma digna. Eles estão indo lá exercer um direito previsto em lei, mas são maltratados, tem benefícios negados ou suspensos. Nós precisamos mudar isso urgentemente”, ressaltou Fabiana.

Na avaliação do deputado federal Vicentinho (PT-SP), o resultado da audiência foi positivo. “Nós recebemos aqui denúncias muito graves de trabalhadores que têm sofrido com o descaso do INSS e de profissionais que têm ocupado funções conflitantes entre si. Agora daremos prosseguimento ao debate na tentativa de resolver os problemas enfrentados pelos trabalhadores”.

Pricilla Beine
Do Seeb Brasília