Solicitação ocorre após reunião na Procuradoria-Geral do Trabalho e audiência pública na Câmara dos Deputados

O Sindicato e a Federação Centro-Norte (Fetec-CUT/CN) formalizaram no último dia 5, perante o Procurador-Geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, pedido de instauração de procedimento de mediação institucional com o Banco do Brasil em razão dos impactos da reestruturação em curso na instituição.

O requerimento foi apresentado em atenção à reunião realizada em 3 de fevereiro na Procuradoria-Geral do Trabalho, ocasião em que as entidades expuseram as controvérsias decorrentes do chamado Movimento de Aceleração Digital (MAD). O tema também foi debatido na audiência pública realizada em 2 de março na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora do Trabalho Carolina Pereira Mercante.

No pedido encaminhado à PGT, as entidades sindicais sustentam que as medidas adotadas pelo Banco do Brasil possuem alcance nacional e vêm produzindo ampliação da jornada de empregados historicamente submetidos à jornada legal de seis horas, reclassificações funcionais sem mudança substancial das atribuições, descomissionamentos com relevantes perdas remuneratórias e impactos sobre a saúde mental dos trabalhadores.

Diante desse quadro, foi requerida a atuação mediadora do Ministério Público do Trabalho para viabilizar solução negociada, tendo como reivindicações centrais o restabelecimento da jornada legal bancária de seis horas para os ocupantes das funções de Assessor de Unidades Estratégicas I, II e III; o recomissionamento imediato dos empregados descomissionados no contexto do MAD e dos chamados movimentos estruturantes; e a incorporação administrativa da gratificação de função para os trabalhadores que já contavam com dez anos ou mais de exercício de função comissionada no momento do descomissionamento.

> Leia aqui o documento encaminhado à PGT

Da Redação