Ao contrário da tese que os representantes dos banqueiros tentam empurrar para a sociedade, de que a terceirização e os correspondentes bancários são formas de levar atendimento bancário a comunidades desassistidas, o verdadeiro objetivo é a obtenção de mais lucros via redução de custos, sem levar em consideração as condições de trabalho.

É o que afirmou o secretário de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Miguel Pereira, no debate sobre a Terceirização no Sistema Financeiro, que encerrou o primeiro dia da audiência pública realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir o tema.

Segundo Miguel, essa informação é de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que mostra que 60% dos empresários apostam na terceirização como forma de reduzir as despesas com a folha de pagamento de funcionários.

Atualmente normatizada pela Súmula 331 do TST, a terceirização é permitida nas chamadas atividades-meio das empresas – tarefas como limpeza e segurança – mas nas atividades-fim a prática é considerada ilegal. Como os correspondentes bancários realizam atividades diretamente relacionadas à finalidade econômica das empresas para as quais prestam serviços, o entendimento do movimento sindical é que eles realizam trabalho bancário e, por isso, devem ser reconhecidos como tal.

Disparidades

O problema se reflete nas garantias trabalhistas. “É inadmissível que esses trabalhadores, que têm em suas atividades diárias grande parte do que é realizado também pelos bancários, tenham rendimento cerca de 40% inferior. Os bancos definiram que atividade-fim é apenas o relacionamento com o cliente, mas não falam que todos os serviços bancários são passíveis de terceirização. A natureza da atividade não se alterou, o que mudou foi o local, a forma e quem a realiza”, denunciou Miguel.

Entre os diversos outros problemas que vêm com a terceirização, Miguel apontou o enfraquecimento dos sindicatos como parte dos mais graves. “As empresas estão colocando trabalhadores contratados por empregadores diferentes para realizar suas atividades em um mesmo local. Dessa forma não há espaço para negociação. Sem contar que é uma prática completamente antissindical”, criticou.

Para a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo Ana Tércia Sanches, a terceirização representa um retrocesso nas relações de trabalho, já que as negociações realizadas garantem remuneração e benefícios iguais aos bancários de todo o país, enquanto os correspondentes chegam a receber até ¼ desses valores. “Enquanto um escriturário pode receber até cinco salários por ano de PLR, um terceirizado vai receber, no máximo, R$ 150,00”.

Segundo Ana Tércia, a diferença não é apenas salarial. Por não serem reconhecidos como bancários, a jornada de trabalho dos correspondentes é de 44 horas semanais, e não 30. Esses números colocam por terra a afirmação de que terceirizar é uma forma de gerar empregos e de gerar especialização. “É preciso ter pouca inteligência para acreditar nisso. Os bancos têm know-how dos serviços prestados pelas terceirizadas. São eles que ensinam o serviço às contratadas, fornecem manuais, scripts de atendimento”.

Regulação

Também participou do debate o deputado federal Vicentinho (PT-SP), autor do Projeto de Lei 1621/2007, que regulamenta as relações de trabalho nos casos de terceirização prestados no setor privado e nas sociedades de economia mista. O projeto, construído através de amplo debate com sindicatos de trabalhadores, convenções e plenárias, propõe diretrizes como a proibição da terceirização nas atividades-fim, a igualdade de direitos e de condições de trabalho e a penalização das empresas infratoras.

Segundo Vicentinho, o PL retrata o clamor de trabalhadores que sabem que a terceirização é realidade e, por isso, deve ser organizada com a preocupação de assegurar-lhes direitos que estão sendo negados em favor dos lucros das empresas. “Se o objetivo não é precarizar, como estão dizendo alguns aqui, eu mudo as palavras: o objetivo é ganhar mais dinheiro”. E completou: “Antigamente a terceirização era só em setores de retaguarda. Hoje querem terceirizar até a alma da empresa”.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique, é fundamental que o país incorpore mudanças e reverta a precarização resultante da terceirização. “É preciso proibir de vez a terceirização nas atividades-fim. Nós não estamos aqui pedindo o fim da terceirização, o que nós queremos é que esses trabalhadores sejam valorizados e reconhecidos como bancários. Nós defendemos a valorização do trabalho, mas deve ser trabalho decente, com seus devidos reconhecimentos”.

“Terceirização x desenvolvimento é uma conta que não fecha”

Em resposta ao diretor sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) Adauto Duarte, que considerou o fim da terceirização como um “atentado ao desenvolvimento”, o presidente da CUT afirmou que “terceirização x desenvolvimento é uma conta que não fecha”.

Artur lembrou a realidade enfrentada pelos terceirizados, com jornadas de trabalho extenuantes, baixa remuneração, péssimas condições de trabalho. Segundo ele, a cada dez acidentes de trabalho, oito acontecem com terceirizados e quatro a cada cinco mortes são em empresas prestadoras de serviços. “Vale lembrar também que 46% desses trabalhadores não contribuem com a previdência e que têm tempo de emprego 55% menor do que aqueles que estão ligados diretamente às empresas. Fica difícil assimilar esses dados ao desenvolvimento”, apontou.

“A CUT defende sim o desenvolvimento, mas ele precisa acontecer com distribuição de renda, valorização do trabalho. E não é qualquer trabalho, tem que ser trabalho decente”, completou Artur Henrique.

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Pricilla Beine
Do Seeb Brasília