Folha Online e UOL Notícias (Márcio Falcão - Maurício Savarese) 

Aumentou na quarta-feira (10) a pressão para que a Justiça determine o afastamento do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), do cargo. Uma ação popular protocolada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) pelo secretário-geral da CUT (Central Única dos Trabalhadores) local, Cícero Rola, defende a saída de Arruda do governo. Ele é acusado de participação em um esquema de arrecadação e pagamento de propina.

A ação popular aponta que Arruda não tem mais condições de permanecer no cargo porque estaria obstruindo as investigações do suposto esquema de corrupção. Essa é a segunda medida que tenta acelerar o afastamento do governador. Na terça-feira (9), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ao Ministério Público Federal a prisão preventiva de Arruda ou o afastamento do cargo.

Após a movimentação da OAB, o advogado Artur Celso Fonseca pediu na quarta-feira um habeas corpus preventivo para o governador no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Segundo o sistema de acompanhamento processual, a ação foi entregue ontem no tribunal e distribuída na manhã desta quarta-feira para o ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma. O teor do pedido não foi divulgado.

O advogado de Arruda, Nélio Machado, afirmou que Fonseca não representa o governador. "Esse advogado não tem ligação conosco. Em outros casos polêmicos, ele já tomou a iniciativa de propor esse tipo de habeas corpus preventivo. Mas ele não representa o governador. Essa ação não cabe nesse momento. É fora de propósito", afirmou o advogado à Folha Online. Fonseca não foi encontrado.

A situação do governador ficou mais delicada na semana passada quando a Polícia Federal prendeu o conselheiro do Metrô Antônio Bento da Silva. Ele foi preso em flagrante ao tentar subornar o jornalista Edson dos Santos, o Sombra, principal testemunha de Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção.

CPI mal pressiona Arruda

Há mais de dois meses as lideranças da Câmara Legislativa do Distrito Federal fecharam um acordo para investigar em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) as denúncias envolvendo integrantes da própria Casa e da gestão do governador José Roberto Arruda (sem partido). Mas, até agora, a determinação dos oposicionistas de investigar os envolvidos no esquema e pressioná-los a deixar os cargos não teve resultado.

Falta de membros para completar a comissão, manobras de bastidores para adiar a escolha do presidente da CPI, falta de interesse dos governistas em investigar e restrição no acesso aos dados que poderiam comprometer Arruda ainda mais estão pesando para a morosidade no ritmo da investigação dos parlamentares.

Isso acontece na Câmara do Distrito Federal apesar dos holofotes nacionais sobre um raro caso de denúncias de corrupção documentadas em farto material de vídeo, envolvendo o próprio governador – pressionado a sair do partido e abdicar de uma eventual tentativa de reeleição - e seus aliados.

Alguns dos acusados argumentam que cometeram crime eleitoral, mas sem embolsar recursos públicos nem usar as “doações” para fins pessoais. Arruda disse que recebeu dinheiro durante a campanha de 2006 para comprar panetones para os pobres.

O mais recente capítulo nos esforços dos oposicionistas para pressionar Arruda e seus aliados investigados pela Polícia Federal foi escrito na quarta-feira (11), quando deputados da CPI da Codeplan – nome de uma das empresas implicadas no esquema denunciado – foram ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para pedir cópias do inquérito sobre o tema.

Sem novas informações

Os parlamentares conversaram com o presidente da Corte e com o relator do processo para acessar dados em segredo de justiça. Não conseguiram e saíram apenas com as informações que já tinham sido vazadas na imprensa. Alguns deputados disseram que com a cópia do inquérito entregue oficialmente já não havia motivo para a CPI caminhar tão lentamente. Mas os dados sigilosos são o que realmente importa.

“Depois do Carnaval acredito que temos boas chances de receber essas informações”, disse o líder do PT na Câmara, Pedro Tadeu. Os dados ainda desconhecidos incluiriam sigilos bancários e telefônicos do governador, seus assessores e dos deputados envolvidos.

Possivelmente, dizem os parlamentares, haja novos vídeos filmados pelo pivô do escândalo, o ex-secretário Durval Barbosa. Mas comprometimento do STJ em ceder os dados não há nenhum.

Assim como no caso dos dados em sigilo de justiça, as boas expectativas também reinaram nas quatro vezes em que os membros da CPI tentaram indicar um presidente para a comissão. Manobras de Arruda – que controla a maioria dos deputados distritais, apesar de ter perdido o apoio de vários partidos - e novas denúncias barraram o esforço dos oposicionistas.

Até mesmo uma tentativa de anular a comissão foi feita no fim de janeiro, no mesmo dia em que manifestantes jogaram esterco diante da Câmara por conta da falta de respostas à crise no Distrito Federal.

Sem presidente

O quarto e último adiamento da escolha do presidente – que dá ritmo aos trabalhos – aconteceu na terça-feira (9) depois de o deputado distrital Geraldo Naves (DEM) se afastar do cargo. Ele confirmou que entregou ao jornalista conhecido como Edson Sombra – aliado de Durval Barbosa, principal denunciante do esquema de corrupção - um bilhete do governador com uma possível tentativa de suborno.

Mesmo sem presidente, afirmou o vice-presidente da CPI, Batista das Cooperativas (PRP), ligado a Arruda, é possível conduzir os trabalhos. “Agora que temos o inquérito do STJ estamos mostrando que as investigações são sérias. Ninguém aqui quer protelar nada e as dificuldades que encontramos são normais”, afirmou.

A Câmara do Distrito Federal foi fundada no fim dos anos 80 e nunca viveu crise minimamente parecida com a atual.

O petista Tadeu disse que, apesar da incerteza sobre o comando da comissão, depois do Carnaval haverá duas oitivas para iniciar os trabalhos da CPI. Quais serão os envolvidos que irão depor? “Isso eu não posso revelar agora, mas quando tivermos esses dados vocês saberão. Saberão quem e em que dia”, afirmou.

“Sabemos que os trabalhos foram comprometidos até agora e que estão muito atrasados. Mas não há o que fazer que não seja trabalhar”, afirmou Tadeu. Sua colega de partido, Erika Kokay, é mais pessimista. “Se a Câmara não cumprir sua função com a CPI – e não está cumprindo – alguém vai fazer isso e o desgaste será só nosso”.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já pediu o afastamento ou a prisão de Arruda, suspeito de embolsar recursos de empresas para beneficiá-las em licitações. O governador nega as acusações, contidas no inquérito do STJ

Segundo a PF, a sacola tinha R$ 200 mil, que seria a primeira parcela do suborno. Também foram apreendidos papéis que seriam uma declaração do jornalista afirmando que os vídeos feitos por Durval e que fazem parte do inquérito do STJ sobre o esquema de pagamento de propina teriam sido manipulados.

As gravações do delator mostram Arruda, o vice-governador, Paulo Octávio, secretários, assessores, deputados distritais recebendo suposta propina.

Sombra afirmou à Folha Online que entregou para a PF um bilhete escrito por Arruda. A PF confirmou a entrega do bilhete, mas não faz referência ao autor.

Segundo Sombra, ele recebeu o bilhete entre os dias 8 e 9 de janeiro das mãos do deputado distrital Geraldo Naves (DEM), amigo do governador e suplente de Paulo Roriz, secretário de Habitação. O recado de Arruda teria sido utilizado durante a negociação do suborno. No bilhete, de acordo com o jornalista, Arruda teria escrito frases soltas. De acordo com o jornalista, o suborno poderia chegar a R$ 2 milhões e seriam pagos em parcelas.