Apesar da má vontade demonstrada do GDF ao longo do processo, a Conferência Distrital de comunicação foi finalmente convocada para este fim de semana, e ocorrerá nos dias 21 e 22 de novembro. Em ato oficial, o GDF convocou a realização da conferência nos dias 6, 7 e 8 de novembro, o que não foi possível.

“A comissão organizadora da Conferência aqui no DF foi a última a ser criada, dentre todas as UF’s. Além disso, o GDF deixou de fazer uma série de coisas importantes, como criar pontos físicos de inscrição para a Conferência. Também não houve, por parte do GDF, qualquer esforço de divulgação”, declara Jerônimo Calorio, membro da Comissão Pró-Conferência.

Associações representativas do empresariado, como a Abert, também se retiraram da Conferência, numa tentativa clara de obstruir ao debate voltado para a criação de políticas públicas que garantam a pluralidade e o controle democrático da mídia.

A Conferência Distrital é uma etapa preparatória para a Conferência Nacional de Comunicação, a Confecom, da qual sairão propostas de políticas públicas na área de comunicação.

A participação dos movimentos sociais e da sociedade civil é vital no processo da Conferência, a fim de garantir propostas que resultem numa comunicação mais plural e voltada aos interesses e necessidades da população. “É extremamente importante que nós, que buscamos uma sociedade mais justa e democrática, participemos desse debate. As comunicações no Brasil ainda são marcadas por um modelo autoritário e centralizador, filho do regime militar, com momopólios. Isso precisa ser mudado para garantir mais voz aos trabalhadores”, disse Antônio Eustáquio, secreetário de Imprensa do Sindicato.

A 1ª Conferência Distrital de Comunicação será realizada entre os dias 20 e 22 de novembro, na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (Eape), na 907 Sul e terá como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Governo tem 59 propostas

O Governo Federal, segundo informa a Folha de S. Paulo, elaborou 59 propostas de regulação do setor de comunicações para serem discutidas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada entre os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília.

Os documentos já foram compilados e encaminhados aos delegados da Conferência. Entre as propostas, estão o fortalecimento dos veículos estatais e públicos, a criação de mecanismos de fiscalização de rádios e TVs privadas e o incentivo à imprensa regional.

Com o fim da Lei de Imprensa, o Governo também defende um "marco legal" no direito de resposta e indenização "a prejudicados por profissionais e empresas de mídia".

Incentivo à imprensa regional

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), autora das propostas, sugeriu também a criação de mecanismos mais acessíveis de verificação de audiência e circulação para jornais e rádios de pequeno porte, o que permitiria que esses veículos recebessem publicidade institucional ou de utilidade pública.

Para essas pequenas empresas de comunicação, o ministério defende também que o Governo "crie mecanismos de compra de insumos básicos, como o papel-jornal, para os pequenos jornais, similares aos modelos disponíveis aos grandes (...), melhorando sua competitividade".

Restrições e oportunidades

Além dessas propostas, a Secom pretende proibir outorgas de rádio e TV a ocupantes de cargos públicos, regular "a prática de proselitismo religioso" em rádio e TV, restringir a propriedade cruzada de veículos de comunicação e da obrigatoriedade das emissoras de TV de veicular programas de produtoras independentes.

A Secom pretende aproveitar o debate para discutir a possibilidade de criação de canais digitais de TV dos ministérios da Cultura, da Educação e das Comunicações, além de distribuir canais para sindicatos e movimentos sociais.

Fonte: SEEB-DF, Diap e Folha de S. Paulo