Agência Diap

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (3), o substitutivo que concede aos trabalhadores o direito de faltar ao trabalho mais duas vezes ao ano, sem descontar esses dias do salário.

Um dos dias é para tratar de assuntos particulares e no outro para acompanhar atividade escolar de dependente matriculado no ensino fundamental ou médio.

O substitutivo foi apresentado pelo relator, senador Oswaldo Sobrinho (PTB/MT), e uniu recomendações de dois projetos que tramitam anexados.

Pelo regimento da Casa, apenas uma matéria pode ser aprovada. O relator recomendou a aprovação da mais antiga, PLS 23/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), que versa sobre a folga por interesse particular.

A outra proposição, PLS 139/08, do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), trata da licença para acompanhamento de atividade escolar.

Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será examinada em regime terminativo.