A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debateu em audiência pública na tarde desta quarta (5) as perdas nas poupanças durante os planos Cruzado, Verão, Bresser, Collor I e II.
 
Em março e junho deste ano a Febraban perdeu duas liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) que pediam a suspensão do pagamento dos valores das poupanças, incluindo os casos já julgados. Agora a federação tenta um outro procedimento com o mesmo teor: a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF n* 165).
 
Desde então, representantes do Banco Central e do Ministério da Fazenda têm entrado em contato com os ministros do STF para interceder em relação à Febraban. Segundo Luiz Fernando Pereira, representante da Associação de Defesa do Consumidor, o presidente do Banco Central chegou a pedir que o julgamento ocorresse durante o recesso de julho, quando o presidente do STF, Gilmar Mendes, possui prerrogativas para decidir um tema urgente sem a presença do colegiado. Vale lembrar que o STF possui jurisprudência a favor do consumidor há 20 anos.
 
Os argumentos apresentados pela Febraban são que o pagamento do valor – que os bancos afirmam ser de R$ 180 bilhões – somado à crise internacional, poderia quebrar a economia e desestabilizar o Tesouro Nacional.
 
Todavia, este valor é questionável, pois os dados publicados pelo próprio Banco Central apontam outros números e são constantes os anúncios do governo a respeito da saúde financeira do Brasil em diversos outros momentos. Por fim, segundo dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a análise que embasa os argumentos dos bancos foi feita de forma macroeconômica, sem considerar dados específicos de cada processo.
 
Outra situação preocupante é a posição do ex-presidente do STF Marcio Thomaz Bastos, que integra a banca advocatícia da Febraban junto ao tribunal. Ele participou da nomeação de ao menos cinco dos juristas que compõem o colegiado.
 
O Sindicato pede que os bancos publiquem os dados referentes às memórias de cálculo, de forma que sejam transparentes os valores que devem ser restituídos aos poupadores, bem como os valores lucrados pelos bancos nestes 20 anos nos quais retiveram e investiram o dinheiro.
 
Para o secretário-geral do Sindicato dos Bancários, André Nepomuceno, “os argumentos usados pelos banqueiros, tantos os técnicos como os jurídicos são fracos e equivocados. É um absurdo o lobby que eles estão fazendo no STF”.
 
Participaram da reunião Rubens Sardenberg, economista-chefe da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); Marilena Lazzarini, coordenadora institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec);  Marcela Oliboni, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Walter Faiad, secretário-geral do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon); Roberto Luis Troster, economista e doutor pela USP; Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e Luiz Fernando Casagrande Pereira, representante da Associação de Defesa do Consumidor.
 
Os representantes do Banco Central e do Ministério da Fazenda não compareceram à audiência, porém o vice presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Vinicius Carvalho (PTdoB/RJ), se comprometeu em convocar o ministro Guido Mantega para prestar esclarecimentos sobre a posição do governo quanto ao tema.