Representantes das principais centrais sindicais reuniram-se na terça-feira 23, em São Paulo, para discutir projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que afetam os trabalhadores. Com relação ao fator previdenciário, os sindicalistas reiteraram o apoio ao projeto do senador Paulo Paim (PT/RS), que acaba com o redutor das aposentadorias para quem se torna apto a solicitar o benefício com menos idade, mas mantiveram as criticas à proposta do relator do projeto, o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS).

"Somos todos contra a chamada Fórmula 85/95, que prejudica quem começa a trabalhar mais jovem e também quem trabalha a vida toda para a iniciativa privada", afirmou o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, que participou do encontro. A proposta de Vargas prevê que o trabalhador só tenha direito ao benefício integral quando a soma do tempo de contribuição com a idade atingir 95 a para os homens e 85 para as mulheres.

Quintino explica que, ao contrário do funcionário público, o trabalhador da iniciativa privada normalmente passa alguns anos sem registro em carteira, seja por conta do desemprego ou por conta de períodos de trabalho informal. "Pessoas nessas condições têm mais dificuldade para atingir os 85 anos para homens e 95 para mulheres", diz. Quanto às pessoas que começam a trabalhar mais cedo, segundo seu ponto de vista elas terão que trabalhar bem mais que 35 anos para ter direito à aposentadoria. "Isso prejudica os mais necessitados, que precisam ir ao mercado de trabalho muito jovens para ajudar a sustentar a família", avalia o dirigente sindical.

Dirigentes  sindicais virão a Brasília no próximo da 30 para acompanhar na comissão Especial da Câmara dos Deputados a votação sobre o projeto de redução da jornada sem redução de salário, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP),  que pretende gerar 2,2 milhões de postos de trabalho.

As centrais irão organizar também uma grande mobilização nacional no dia 14 de agosto contra as demissões, pela redução dos juros, fim do superávit primário e rm defesa dos investimentos públicos e dos direitos trabalhistas e sociais. Os dirigentes sindicais decidiram ampliar a pressão pela aprovação da lei que formaliza a política de valorização do salário mínimo e pela ratificação, pelo Congresso Nacional, da convenção 158 – que inibe as demissões imotivadas.

O então presidente FHC assinou decreto federal 2.100/96, por meio do qual informou a retirada do Brasil do acordo internacional (Convenção 158 da OIT). A CUT está desde então lutando na Justiça para derrubada desse decreto.

Comprometido com a ratificação dessa Convenção da Organização Internacional do Trabalho, o atual governo encaminhou a medida ao Congresso Nacional, mas ela não passou na Comissão de Relações Exteriores. Entidades empresariais e a grande imprensa realizaram grande pressão conseguindo impedir a ratificação da Convenção pelos parlamentares.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Rodrigo Britto, informa que a luta pela ratificação da convenção 158 é importante para impedir as demissões imotivadas, por meio das quais os patrões trocam funcionários com salários mais altos por outros com remunerações mais baixas, e aumentam seus lucros.
 
Fonte: CUT Nacional - Seeb São Paulo