Os mais de 200 mil bancários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa) podem ser beneficiados com a aprovação do projeto de lei 6.259/2005, que institui igualdade de direitos entre novos e antigos trabalhadores dos bancos públicos federais. A proposição encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados e pode ser apreciada na reunião desta quarta-feira (24), às 10h, no plenário 4.

As diferenças entre os trabalhadores nos bancos públicos federais começaram em 1995, durante o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso. No caso da Caixa Econômica Federal, para a igualdade de direitos falta a licença-prêmio, o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a normatização da Ausência Permitida de Interesse Particular (Apip). No Banco do Brasil, faltam a licença-prêmio e o período de férias de 35 dias para quem completa vinte anos de empresa.

“Essas discrepâncias precisam ser corrigidas o mais rápido possível. Não podemos diferenciar o trabalho dos bancários. Todos são iguais e, por isso, merecem o mesmo tratamento”, reivindica Rodrigo Britto, presidente do Sindicato.

Tramitação

Relator do projeto, o deputado federal Osmar Júnior (PCdoB-PI) apresentou parecer favorável à CFT. A proposição (6.259/2005) está apensada (tramita em conjunto) ao projeto 7403/10, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Se aprovados na CFT, ambos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de serem votados pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.

Caso o projeto seja aprovado pelo plenário da Câmara, o texto segue para análise do Senado. Se receber emendas dos senadores, o projeto volta a ser analisado pela Câmara.

Da Redação