A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) realizará na terça-feira (20) uma audiência pública para debater os problemas que os trabalhadores têm enfrentado nas perícias médicas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A audiência é fruto da Campanha pela Humanização das Perícias Médicas do INSS e Defesa do Código de Ética Médica, lançada em abril pela CUT.

Foram convidados para discutir o assunto o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, a pesquisadora da Fundacentro Maria Maeno, o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, e o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d'Ávila.

Estão na pauta os principais problemas responsáveis pelo afastamento do trabalho, como as LER/Dort e doenças mentais, e também o não reconhecimento da relação de causalidade dessas com as tarefas desenvolvidas durante as atividades laborais.

Também serão discutidos o descompasso de tempo entre a cessação de benefício e a perícia e o não cumprimento da legislação no que se refere ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), como a falta de justificativa do perito quando, no laudo, descaracteriza o acidente de trabalho.

Segundo a secretária de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato, Fabiana Uehara, os trabalhadores precisam de médicos que os tratem de forma humana. “As pessoas que passam pela perícia médica do INSS já estão debilitadas o suficiente, sofrendo com a doença. Os peritos devem se conscientizar de que é preciso garantir o direito dos trabalhadores, e não tratá-los como fraudadores como tem acontecido”, defende Fabiana, acrescentando que é de suma importância a participação dos bancários na audiência pública.

Pricilla Beine
Do Seeb Brasília