Seeb São Paulo

O Sindicato dos Bancários de São Paulo solicitou ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Rocha Santos Padilha, em reunião, realizada na terça-feira (12), em Brasília, medida da Receita Federal que permitirá agilizar a ampliação da licença-maternidade das bancárias de 4 meses para 6 meses.

A conquista, prevista na cláusula 24ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2009/2010) da categoria, vem sendo desrespeitada por alguns bancos, diante do argumento de que a Receita Federal ainda não disponibilizou formulário que normatiza a isenção fiscal do Programa Empresa Cidadã. Pelo programa, as empresas que ampliam a licença de suas funcionárias não arcam com os custos, que ficam sobre encargo da Previdência.

O ministro Padilha, frente ao exposto, imediatamente entrou em contato com o ministro da Fazenda em exercício, Nelson Machado, que se comprometeu a solicitar à Receita Federal a emissão da portaria interna garantindo todos os procedimentos necessários para a normatização da isenção fiscal do Empresa Cidadã.

A portaria que renovou o programa previsto no orçamento federal foi assinada em dezembro. De acordo com essa portaria a licença está valendo desde 23 de dezembro. Ou seja, os bancos devem respeitar a licença-maternidade de 180 dias conquistada pelas trabalhadoras e não podem obrigar as bancárias que já estão afastadas, a voltar antes do prazo de seis meses.