Nos últimos três anos, o Sindicato repassou aproximadamente R$ 121 milhões a bancários e bancárias do Distrito Federal, valores decorrentes de acordos judiciais e decisões favoráveis em ações coletivas movidas pela entidade contra abusos e descumprimentos da legislação trabalhista praticados ao longo do tempo pelos bancos.

Somente no Banco do Brasil, por meio da ação coletiva 1097, foram depositados R$ 75,9 milhões, beneficiando 831 funcionários que aderiram ao acordo firmado entre o Sindicato e o banco, com intermediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc/DF). A entidade também obteve vitórias importantes em outras ações que resultaram em acordos para os trabalhadores, como as relacionadas aos 15 minutos das mulheres (ação 384), DIFIN, DIGOV e sobre dias de greve.

Trata-se de uma estratégia que combina mobilização sindical e medidas judiciais, trabalho que é detalhado na mais recente edição da Revista Jurídica Especial Banco do Brasil, publicação do Sindicato que reúne análises sobre a atuação da entidade e os principais temas do direito do trabalho que impactam a categoria bancária, além de trazer o rol completo das ações contra o BB que estão em andamento.

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Plano de Funções do BB de 2013

No caso da ação 1097, referente ao Plano de Funções do Banco do Brasil de 2013, o banco continua aceitando firmar acordos individuais para quitação das diferenças salariais decorrentes da redução de remuneração provocada pela implantação do novo plano. Os interessados podem aderir ao acordo por meio do Sindicato e receber os valores sem necessidade de execução judicial, embora com deságio e sem incorporação da diferença salarial.

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Para quem prefere receber integralmente os valores devidos e garantir a incorporação da diferença salarial em folha, o Sindicato oferece atendimento jurídico de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30, mediante agendamento pelo WhatsApp (61) 3262-9040.

7ª e 8ª horas na DICRE do BB

No caso dos bancários da Diretoria de Crédito (DICRE), o Banco do Brasil não apresentou proposta de acordo nos autos da ação sobre 7ª e 8ª horas. Por isso, os trabalhadores que desejam receber os valores devem procurar o Sindicato para ingressar com execução judicial.

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Intervalo dos caixas na Caixa Econômica Federal

Outro acordo importante foi celebrado com a Caixa Econômica Federal na ação que cobrava o respeito ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho para caixas. Até o momento, já foram depositados cerca de R$ 1,6 milhão, beneficiando 150 empregados e empregadas. Os valores correspondem a parcelas de natureza indenizatória pelo descumprimento desse intervalo no período entre 2020 e 2022. Novos interessados ainda podem procurar o Sindicato para aderir ao acordo.

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Da Redação