Um ato no Plenário 2 da Câmara do Deputados marcou na tarde desta quarta-feira, 28 de abril, o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, com representantes da CUT e de várias outras centrais sindicais, além de parlamentares.

Durante o ato foram apresentados 19 projetos de lei que versam sobre legislação previdenciária, consolidada na lei 8213/91, em relação à saúde do trabalhador, prevenção de acidentes e outros temas da área.

Estiveram presentes os parlamentares como Ricardo Berzoini (PT-SP), Jô Moraes (PC do B-MG), Pepe Vargas (PT-RS), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e outros, que subscreveram os projetos de lei e encaminharam para trâmite no Congresso Nacional. Além deles, o presidente Henrique, nacional da CUT, Artur Henrique, compôs a mesa do evento.

O dirigente cutista destacou a importância de o governo cobrar contrapartidas sociais de empresas que recebem crédito de bancos públicos ou outro tipo de incentivo estatal. "Além de garantir o emprego dos trabalhadores, essas empresas precisam ser responsáveis com a saúde dos seus empregados", afirmou.

A programação do ato era para que os projetos de lei fossem entregues na presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Infelizmente, o deputado não pode comparecer, de modo que os projetos foram entregues na mesa do plenário da Câmara.
"O 28 de Abril vem se consolidando na agenda das centrais sindicais e de suas entidades filiadas em todo país. A cada ano atividades conjuntas são realizadas para marcar a data a partir de um tema central", afirma Plínio Pavão, secretário de saúde da Contraf-CUT e representante do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT.

Milhões de trabalhadores se acidentam em todo o mundo e outras centenas de milhares morrem no exercício do trabalho. No Brasil, as estatísticas oficiais do Ministério da Previdência mostram que, em 2008, foram registrados 747 mil casos de acidentes de trabalho, com 2.757 mortes e 12.071 casos de trabalhadores que sofreram incapacidade permanente.

“Estes projetos trazem pautas antigas do movimento sindical, especialmente da área previdenciária. Enquanto parlamentares, iremos trabalhar para conscientizar outros setores da casa sobre a relevância e a urgência dessas iniciativas, de forma a garantir a celeridade no andamento dos projetos”, assegurou o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP).   

Veja algumas das principais propostas

- Reformulação do conceito de acidente de trabalho: o artigo 19 do texto atual considera como acidente de trabalho somente aquele que causa lesão e incapacita o trabalhador. As centrais entendem que tal conceito é equivocado e vai na contramão da visão de prevenção. "Na nossa visão, o acidente é o fato em si e, mesmo que o trabalhador não seja incapacitado, o fato tem que ser reconhecido como tal, notificado para fins de registro e a empresa tem que tomar medidas para eliminar o risco", afirma Plínio Pavão.

- Inclusão de trabalhadores domésticos: hoje, a legislação prevê a participação de empregados domésticos no Regime Geral da Previdência, mas não dá a eles o direito ao acidente de trabalho. A proposta estende o direito a esses trabalhadores.

- Ampliação da estabilidade provisória para trabalhadores afastados: o artigo 118 da lei prevê estabilidade de 12 meses para o trabalhador que retorna de licença-médica. Esse tempo, na prática, tem se revelado na maioria dos casos insuficiente para o trabalhador readquirir sua condição laboral, principalmente nos casos em que há sequelas decorrentes do acidente de trabalho. A proposta das centrais é a ampliação da estabilidade de 12 para 24 meses para o trabalhador que retorna com capacidade plena de trabalho. Além disso, prevê ampliação gradual desse tempo nos casos em que há sequelas do acidente, implicando em incapacidade parcial, variando de acordo com o grau do problema, podendo chegar à estabilidade permanente.