O Senado aprovou na quarta-feira (17) projeto de lei da Câmara dos Deputados com objetivo de revogar o artigo 508 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite a demissão por justa causa dos bancários "por falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis". O projeto vai à sanção do presidente da República.

O funcionário do BB e deputado federal Geraldo Magela (PT-DF), autor do Projeto de Lei, acredita que a aprovação é uma grande conquista para a categoria. “Eu apresentei o projeto a pedido do Sindicato dos Bancários de Brasília e eu, também sendo bancário, acredito que o artigo 508 da CLT é uma discriminação contra a categoria, já que outros trabalhadores não sofrem a mesma restrição. Os bancos vinham demitindo trabalhadores por terem dívidas e isso é uma afronta à liberdade da vida pessoal de cada um”, ressalta Magela.

O texto recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado sem emendas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para Paim, essa norma "está em absoluta desconformidade com os princípios constitucionais relativos ao devido processo legal e à dignidade humana".

Thaís Rohrer
Do Seeb Brasília, com informações da Agência Senado